A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, que reúne cerca de 200 parlamentares, entre deputados e senadores, divulgou nota nesta segunda-feira (1) em que se posiciona contra a PEC dos Precatórios e pela manutenção do teto de gastos. Para a Frente, os dois instrumentos são peças importantes no sentido da responsabilidade fiscal, e o equilíbrio das contas públicas seria, no entendimento dos parlamentares, instrumento essencial para garantir a confiabilidade necessária para que o país se mantenha competitivo.
As duas medidas estão relacionadas com o plano do governo de obter recursos para pagar o Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa-Família no valor de R$ 400. O governo quer permissão para parcelar os precatórios como forma de burlar a Lei de Responsabilidade. E admite furar o teto de gastos para pagar o auxílio no valor pretendido.
Após três tentativas fracassadas de votar a PEC dos Precatórios na semana passada, a Câmara tentará votar novamente a proposta na quarta-feira (3).
“Mais do que uma questão econômica e contábil, a preservação do teto de gastos é uma questão de confiança”, dia a nota. “A responsabilidade fiscal traz estabilidade e segurança para quem produz. E passa um sinal inequívoco ao contribuinte de respeito ao dinheiro público”, continua.
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“A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo acompanha com preocupação a tramitação da PEC dos Precatórios no Congresso Nacional. Da forma como as tratativas se desenrolam, haverá rompimento do teto de gastos. Portanto, nos posicionamos de forma contrária à proposta”, afirma.
Leia a íntegra da nota:
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