Na quinta-feira (23), o Congresso Nacional deverá se reunir, em sessão conjunta, para discutir os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que estabelece o marco temporal como critério de demarcação dos povos indígenas. Sua derrubada é item prioritário na agenda da bancada ruralista. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deposita no Senado a esperança para que a decisão do presidente prevaleça.
Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado, computados separadamente.
O marco temporal é a tese que define as terras indígenas ocupadas data de outubro de 1988 como critério para a validade ou não das demarcações. Apesar de considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto de lei que o estabelece foi aprovado com ampla maioria nas duas Casas do parlamento, em retaliação à Corte. Mesmo vetado, o projeto segue com apoio da bancada ruralista, cujos quadros compõem mais de três quintos da Câmara e Senado.
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Para tentar garantir com que o veto prevaleça, Célia Xakriabá aplica esforço concentrado, tentando convencer um a um os parlamentares a apoiar a decisão do presidente. “Desde antes do último recesso que estamos percorrendo diversos gabinetes na Câmara e no Senado. Estamos fazendo conta matemática de voto a voto, e já conseguimos ganhar o voto de algumas pessoas que, mesmo de partidos não necessariamente progressistas, vão votar pela permanência do veto”, relatou.
O principal foco são os partidos que, apesar de ideologicamente alinhados à direita, compõem a base do governo. “Essa discussão está para além de esquerda ou direita, e o tema está para além da segurança jurídica. (…) Já conversei com membros do PSD, onde o líder Antonio Brito (PSD-BA) apresenta nosso ponto à bancada. Também estamos em conversa com membros do Republicanos que se sensibilizaram sobre essa questão”, exemplificou.
O esforço da deputada se soma ao da ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, e do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A estimativa é de que, na Câmara, tenha sido possível mudar a opinião de dez dentre os 283 deputados que votaram favoravelmente ao marco temporal. “Parece pouco, mas são votos de princípios. São votos que mudam a correlação de força para nós”, avaliou.
PublicidadeNo Senado, onde o projeto obteve 43 votos favoráveis e 21 contrários, a articulação trouxe resultados mais promissores, com estimativa de mudança de opinião de entre seis e sete senadores. “Proporcionalmente, é uma relação maior, alcançada com o engajamento direto da ministra Sônia Guajajara, que também está mobilizando apoio ao veto em vários estados brasileiros”, ressaltou.
Quando o projeto original foi discutido, o governo fez uma oposição tímida, evitando atrair para si a crise na relação entre Congresso Nacional e STF. Na discussão dos vetos, Célia espera uma postura mais ativa. “Não se trata mais somente de uma luta dos povos indígenas. Se trata de um veto presidencial”, relembrou. Ela alerta que uma eventual derrubada dos vetos pode afetar a imagem no Brasil na COP 28, ao representar um gesto contrário à proposta do governo de reforçar a defesa ambiental em troca de novos investimentos externos.
A discussão sobre o veto acontece em um momento favorável à pauta indigenista. Pelo terceiro mês seguido, o Brasil é atingido por ondas de calor intenso, acompanhadas de secas inéditas na Amazônia, com o esvaziamento de alguns dos principais rios e lagos da região Norte. A deputada espera que, com a emergência climática chegando às bases dos parlamentares, discussões que tratem de temas ligados à pauta ambiental ganhem força, incluindo a defesa das terras indígenas.
“A emergência climática não é mais uma discussão para o futuro, é um problema de agora. Mesmo que a maioria não reconheça, já temos parlamentares sensíveis, porque é uma pauta humanitária, e não da esquerda. Temos hidrelétricas secando, a pesca prejudicada, agricultura podendo ser afetada. Isso afeta a pauta econômica, e já vemos parlamentares se sensibilizando quanto a isso”, observa a deputada.