As denúncias contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro de favorecimento financeiro de prefeitos aliados a pastores evangélicos de seu círculo pessoal, bem como de cobrança de propinas em ouro de prefeitos para a destinação de verbas do Ministério da Educação, preocuparam os deputados da Frente Parlamentar Pela Educação. Visando impedir que um novo episódio similar se repita, a bancada protocolou um projeto de lei que busca impedir o uso político do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O FNDE é uma autarquia responsável por fazer a transferência de recursos do Ministério da Educação para os estados e municípios. Pela lei atual, seu comando é assumido diretamente por um nome apontado pelo presidente da República, que também nomeia os principais diretores do órgão. O Projeto de Lei 1250/2022, de autoria do deputado e líder da frente parlamentar, Israel Batista (PSB-DF), busca mudar esse modelo.
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A principal mudança proposta no projeto é impor a realização de sabatina no Senado para os nomes indicados para assumir a autarquia. “A sabatina parece algo protocolar, mas não é. Ela é uma hiper exposição do sabatinado à crítica, à imprensa e aos parlamentares de oposição”, defendeu Israel Batista. Com a sabatina, o deputado espera ainda pressionar o governo a cumprir a indicação de quadros técnicos ao cargo, obrigatoriedade que também é expressa no texto.
O projeto ainda determina que presidente e diretores do FNDE tenham mandato para o exercício da função. “Estabelecemos um tempo de mandato para conseguir diminuir um pouco a capacidade de intromissão política na atividade da autarquia. Isso blinda a instituição dos ventos da política”. Além disso, o presidente não fará mais a gestão da autarquia por conta própria, mas por meio de decisões colegiadas.
A gestão dos repasses do FNDE também fica alterada, devendo passar por uma análise de impacto para que possam ser realizados. “Se você tem uma análise de impacto para compras públicas, você diminui muito a capacidade de um chefe político definir para onde vai o dinheiro com base em laços de afinidade. É um eixo fundamental para diminuir a discricionariedade do gestor do FNDE”, apontou Israel Batista.
Apoio e resistência
O texto foi apresentado ainda em março, com o surgimento das primeiras denúncias de tráfico de influência e corrupção dentro do Ministério da Educação. O projeto conta com participação de setores diversos da Câmara: ele tem como relator o líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG), e apoio do presidente da Comissão de Educação, Kim Kataguiri (União-SP), bem como de parte da base, a exemplo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), principal quadro governista dentro da Frente Parlamentar Pela Educação.
O que preocupa o deputado é o desinteresse do próprio Ministério da Educação com o projeto. “Nós entregamos uma cópia ao ministro Victor Godoy quando ele esteve na comissão, em maio. Agora estamos esperando que eles deem uma devolutiva, mas está demorando muito. Essa visita já aconteceu há muito tempo, mas ainda estamos aguardando um retorno do FNDE com a avaliação sobre as propostas, tampouco tivemos qualquer sinal de mobilização da base governista para aprimorar o projeto”, relatou o deputado.
A falta de uma resposta do governo sobre eventuais divergências ou acordo sobre o projeto é o principal obstáculo para que o texto possa ser votado. “O ministério poderia primeiro nos responder formalmente e, com essa resposta, a gente poderia avançar, poderia tentar aprovar em plenário. Mas nós precisamos de uma demonstração do Ministério da Educação de que eles estão comprometidos com mudanças estruturais no funcionamento do FNDE”, alertou.
O Congresso em Foco procurou a assessoria de comunicação do Ministério da Educação solicitando esclarecimentos sobre o motivo da demora na resposta à Frente Parlamentar Pela Educação. Até o momento, não houve resposta. O espaço permanece aberto.