Os deputados devem votar nesta quarta-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6299/2002, chamado de “projeto dos defensivos agrícolas” pela ala governista e de “pacote do veneno” por ambientalistas e pela oposição. Embora seja contrária à medida, a Frente Parlamentar Ambientalista admite que o projeto deverá ser aprovado no plenário. A bancada conseguiu impedir a votação da proposta no ano passado. Os ruralistas, que apoiam a iniciativa, acreditam que o texto poderá ser votado ainda hoje caso a urgência passe.
O coordenador da Frente Ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), explica que o forte interesse do agronegócio na aprovação do projeto torna improvável a chance do mesmo ser rejeitado no plenário. “Existe uma preocupação muito grande do agro para que essa matéria seja votada o mais rápido possível”, disse. Entre os itens do “pacote do veneno” está a autorização da venda de agrotóxicos genéricos: medida com grande potencial de reduzir o preço das substâncias.
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O deputado afirma estar em conversa com os líderes da Casa para tentar tirar o item da pauta. Caso o presidente Arthur Lira (PP-AL) decida por preservar a votação, o líder ambientalista pretende entrar com o chamado “kit obstrução”, uma série de manobras protelatórias para tentar impedir a votação. Ainda assim, o parlamentar não está otimista quanto ao resultado. “É um projeto de interesse do agro, que já conta com mais de 300 votos. Então existe sim o risco dessa matéria acabar passando”.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), já havia dito na véspera que também prevê sua aprovação em plenário. O projeto está entre as prioridades do governo para 2022, bem como a aprovação da medida provisória da reforma fundiária.
Para a ala governista, o projeto representa uma modernização da legislação brasileira para tratar do mercado de agrotóxicos. Já a oposição entende que o conteúdo representa a autorização de substâncias tóxicas que podem comprometer o meio ambiente e a saúde pública no Brasil. “A gente entende que existe uma série de riscos para a população brasileira. Então a gente gostaria que essa matéria fosse melhor analisada, com um texto que atendesse ao princípio da precaução”, afirmou o deputado.
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