O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, Arthur Maia (União-BA), afirmou na quinta-feira (3) que as imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça gravadas durante o dia 8 de janeiro de 2023 que foram requisitadas pela Comissão serão entregues ao colegiado junto com outros documentos requisitados. O prazo dado por Maia foi até segunda-feira que vem (7).
“Ontem fui informado que o ministro Flávio Dino solicitou ao STF [Supremo Tribunal Federal], diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a entregar das imagens à CPMI e, sendo autorizado [por Moraes], isso será feito”, declarou Maia.
O presidente da CPMI ainda acrescentou que verificou perante o STF se a solicitação foi encaminhada e confirmou o recebimento. Maia disse que Dino se antecipou para que ele não precisasse recorrer diretamente ao ministro do STF. O presidente afirmou que na tarde de quarta (2) esteve com Moraes e que o próprio ministro solicitou um funcionário para que pudesse obter interface entre o gabinete dele no STF e com a mesa diretora da CPMI.
Segundo Maia, Moraes irá liberar todos os documentos pedidos pelo colegiado contanto que as diligências contidas nos inquéritos tenham sido cumpridas. “Na próxima semana teremos os documentos liberados.”
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O deputado federal André Fernandes (PL-CE) foi quem cobrou o presidente da CPMI se o ministro da Justiça, Flávio Dino, cumpriu o prazo de 48 horas estabelecido pela Comissão ainda na terça (1) de entregar as imagens de câmeras do ministério de 8 de janeiro de 2023, quando a Praça dos Três Poderes foi atacada por manifestantes bolsonaristas.
Maia explicou que não obteve parte dos documentos requisitados pela CPMI no primeiro semestre antes de julho porque o STF entrou em recesso. Como Rosa Weber estava em recesso, o ministro Luís Roberto Barroso assumiu a presidência da Corte naquele período. Mas, como ela já havia sinalizado que liberaria os documentos, Barroso preferiu não agir.
Publicidade“Não estou preocupado em conseguir ordem do STF para forçar ministro a entregar documentos. Quero apresentar uma reposta a sociedade brasileira”, concluiu Maia. Com isso, a oposição conquista mais um território dentro da CPMI, pois busca incriminar o ministro Dino como omisso durante os atos do dia 8 de janeiro.