O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb), disse ao Congresso em Foco que pretende entregar o seu parecer até quarta-feira (29).
Arns disse que não vai mudar o mérito do relatório aprovado na Câmara, da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), mas que ainda precisa terminar de reler o texto antes de protocolá-lo.
“Já está pronto. Desejo porém reler até amanhã. É fruto de um amplo consenso no Congresso e na sociedade. A partir daí, pronto para a votação”, declarou.
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O relatório de Dorinha torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.
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O senador afirmou que pauta desta semana do Senado já está preenchida com medidas provisórias e disse que a meta é aprovar a PEC na próxima semana. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer aprovar a proposta até a segunda semana de agosto.
“Há várias MPs a serem votadas nesta semana com prazo de validade a ser observado”, afirmou o relator.
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