A FIB Bank, empresa que apresentou uma carta fiança de R$ 80,7 milhões para avalizar uma negociação suspeita de compra da vacina indiana Covaxin com a intermediação da Precisa Medicamentos, também atuou para arrastar uma dívida de R$ 12 milhões da Igreja Mundial do Poder de Deus, do pastor Valdemiro Santiago. A informação é da Folha de S. Paulo. Nesta quarta (25), o diretor da empresa, Roberto Pereira Ramos Júnior, será ouvido pela CPI da Covid que apura irregularidade na compra de imunizantes pelo governo federal.
De acordo com o jornal, uma carta fiança foi emitida para a igreja com o intuito de postergar o pagamento da dívida à Justiça de São Paulo. O documento, no entanto, foi considerado inadequado e sem lastro para a quitação do valor por uma ação judicial que reforçou que tal prática era recorrente para fraudar credores já identificados pela Justiça e comunicados ao Ministério Público Federal (MPF).
Ao jornal, a FIB Bank afirmou que a carta foi rejeitada e, por isso, cancelada pela empresa. “A negativa de um juiz não altera nem invalida a lei que a estabelece”, disse.
Valdemiro Santiago é um dos apoiadores da base evangélica do presidente Jair Bolsonaro. A igreja Mundial do Poder de Deus é parceira da Rede Brasil de Televisão, de Marcos Tolentino, que transmite conteúdo de cunho religioso durante 12 horas da programação diária. Tolentino foi apontado em ações da Justiça de São Paulo como sócio oculto da FIB Bank.
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A garantidora foi apontada na CPI da Covid como responsável por emitir uma carta fiança
contrato em favor da Precisa Medicamentos sobre 5% do valor do contrato de compra das vacinas indianas Covaxin com o Ministério da Saúde, que totalizava R$ 1,6 bilhão. Já a Precisa Medicamentos atuava como representante do laboratório Barath Biotech, que fabrica a Covaxin. Em fevereiro deste ano, a empresa assinou contrato com o Ministério da Saúde para vender 20 milhões de doses da Covaxin, ao custo total de R$ 1,6 bilhão.
Na tramitação, a Precisa precisou dar uma garantia, no valor de 5% do contrato, ou R$ 80,7 milhões. Para tal garantia, apresentou uma carta-fiança do FIB Bank que, apesar do nome, não é uma instituição financeira. Tal aval foi apresentado fora do prazo e das regras do contrato. A carta fiança não era uma das modalidades de garantia previstas. Além disso, por não ser um banco, o FIB Bank não tem autorização do Banco Central para atuar como instituição financeira.
A atuação do FIB Bank tem sido contestada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E há reclamações de que o FIB Bank não tem honrado as cartas de fiança que apresenta, motivando reclamações judiciais.
Roberto Pereira Ramos Júnior depõe à CPI munido do mesmo tipo de habeas corpus que tem sido dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos depoentes: pode permanecer calado diante de qualquer questionamento que julgue que o incrimine.
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