Levantamento do Congresso em Foco detectou que pelo menos 87 parlamentares do Congresso Nacional (veja a lista mais abaixo) respondem a uma ou mais ações judiciais por improbidade administrativa – ou seja, por atos contrários aos princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, cometidos por agentes públicos no exercício da função.
- A ação de improbidade administrativa tem natureza cível e não é considerada crime pela Justiça – diferentemente de corrupção, por exemplo. Clique nos links adiante para saber sobre casos criminais: na Câmara e no Senado.
- Para este levantamento, o Congresso em Foco considerou apenas ações civis de improbidade administrativa, protocoladas pelo Ministério Público ou entidades legitimadas. Ficam excluídas as ações populares, que podem ser iniciadas por adversários políticos.
Enquanto o PL de Jair Bolsonaro concentra a maior contagem de acusações criminais no Congresso, o PT do presidente Lula é o que tem mais congressistas que respondem por improbidade: 16 deputados e dois senadores. PL, MDB, PP, PSD, e Republicanos, por sua vez, têm, todos, uma quantidade de réus por improbidade próxima dos dez parlamentares cada um.
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Como usar este levantamento
Na leitura da lista abaixo, é preciso considerar:
- O levantamento do Congresso em Foco foi feito a partir de consultas públicas a sites de tribunais. Foram consultados STF, STJ, TSE, os seis TRFs e os TJs estaduais. É possível, porém, que haja mais ações judiciais do que as listadas aqui – além das que estão em sigilo, há tribunais que não têm um meio eficiente de consulta processual pública.
- A listagem de parlamentares em exercício usada como referência foi consultada em 28 de maio de 2024. Assim, os congressistas incluídos são os que exerciam seus cargos nesta data, especificamente.
- A condição de investigado ou réu, por si só, não equivale a culpa. Um parlamentar pode ser acusado de improbidade administrativa e, no fim do processo, ser inocentado. Vale lembrar ainda que, em 2021, o Congresso chegou a aprovar uma proposta que amenizava a Lei de Improbidade Administrativa.
Eis, abaixo, a lista levantada pelo Congresso em Foco de deputados e senadores que respondem a ação de improbidade administrativa:
