Entidades se pronunciam contra orçamento secreto

Instituições que atuam no fortalecimento da transparência pública no Brasil se manifestaram contra o uso das emendas do relator no chamado “orçamento secreto“.

As emendas do relator são definidas por um deputado federal ou senador escolhido pelo relator-geral do Orçamento, em negociações individuais. Acontece que a destinação dessas verbas tem sido feita de maneira sigilosa, sem ser possível identificar quem indicou o quê e para onde.

“Embora as emendas de relator sejam instrumento com previsão e regulação legal e regimental, resta evidente que têm sido desvirtuadas para atender interesses incertos por meio da transgressão aos postulados da transparência, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência na gestão dos recursos públicos”, escreveram em nota pública.

Assinam o documento 35 grupos de fiscalização e controle de transparência das contas públicas.

“Essa sistemática política é incompatível com a lógica que deve pautar a alocação de recursos no orçamento. É inequívoco que a ausência de transparência, de equidade e de critérios na definição dessas emendas são práticas com as quais o constituinte rompeu, que podem desequilibrar processos eleitorais, pelo imenso volume de recursos à mercê de interesses de pessoas ou grupos, sem regras, fora das vistas da sociedade e do controle”, disse ao Congresso em Foco Ismar Viana, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), uma das entidades que subscrevem a nota.

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