Entidades da área científica encaminharam uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo que ele use “sua capacidade de articulação para que a PEC 32/2022 seja aprovada por esta casa legislativa como veio do Senado Federal”.
Conhecida como “PEC da transição”, essa Proposta de Emenda Constitucional autoriza o governo federal a assumir despesas além do teto que limita o aumento do orçamento da União à inflação do ano anterior.
O apelo a Arthur Lira foi apresentado pela Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro. Integram a ICTPBr oito entidades nacionais das áreas científica e acadêmica, como a Academia Brasileira de Ciência, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a associação que reúne os reitores das universidades federais (Andifes).
“Ao atender solicitação da Comissão de Transição, o relator do orçamento para 2023, senador Marcelo Castro, incluiu 4,982 bilhões de reais para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações”, explica o economista Fábio Guedes Gomes, secretário executivo da ICTPBr. “A ciência brasileira precisa desses recursos para começar a restabelecer suas atividades normais, que foram bastante prejudicadas nos últimos quatro anos”. Com a inclusão, o orçamento federal para ciência em 2023 subiria de R$ 9,5 bilhões para R$ 14,5 bilhões.
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Na carta enviada a Arthur Lira, as entidades exemplificam como “as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação foram desidratadas no orçamento federal” durante o governo Bolsonaro: “Centenas de laboratórios e bibliotecas em diversas instituições de ciência e tecnologia atualmente estão em avançada situação de deterioração; o país tem perdido ‘cérebros’ com elevada competência e qualidade para o exterior”.
Acrescentam que “a carreira científica encontra-se em forte desvalorização por causa dos baixos valores das bolsas de estudos; o conjunto dos pesquisadores brasileiros não consegue dar prosseguimento aos projetos e trabalhos de grande impacto por falta de recursos financeiros para manutenção do custeio das pesquisas”.
Consta também na carta que “várias universidades públicas federais fecharam seus restaurantes universitários nesse final de ano em decorrência da impossibilidade de manter seus custos operacionais”.
“Se os deputados não aprovarem o acréscimo de cinco bilhões de reais, 2023 será mais um ano de penúria para a ciência brasileira”, resume Fábio Guedes Gomes.
Leia a íntegra da carta da ICTPBr para o presidente da Câmara Federal:
“Exmo. Sr. Deputado Federal
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara
República Federativa do Brasil
Assunto: PEC 32/2022
Senhor Presidente,
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTPBr acompanham com muita atenção e expectativa o andamento na Casa Legislativa das negociações em torno da PEC 32/2022, conhecida como PEC da Transição, e da LOA 2023.
Nestes últimos anos, Senhor Presidente, especialmente no exercício do atual mandato governamental, as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação foram desidratadas no orçamento federal.
Centenas de laboratórios e bibliotecas em diversas instituições de ciência e tecnologia atualmente estão em avançada situação de deterioração; o país tem perdido “cérebros” com elevada competência e qualidade para o exterior; a carreira científica encontra-se em forte desvalorização por causa dos baixos valores das bolsas de estudos; o conjunto dos pesquisadores brasileiros não consegue dar prosseguimento aos projetos e trabalhos de grande impacto por falta de recursos financeiros para manutenção do custeio das pesquisas; várias universidades públicas federais fecharam seus restaurantes universitários nesse final de ano em decorrência da impossibilidade de manter seus custos operacionais.
Portanto, Senhor Presidente, as entidades da ICTPBr solicitam à V. Exa. a compreensão e uso de sua capacidade de articulação para que a PEC 32/2022 seja aprovada por esta casa legislativa como veio do Senado Federal, assegurando os recursos fiscais necessários na PLOA 2023 para as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação.
A PEC é também considerada pelas entidades da ICTPBr como uma grande oportunidade do Brasil para o combate à fome, erradicação da pobreza, redução das desigualdades e do crescimento econômico com geração de oportunidades.
Atenciosamente,
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).”