A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo crime de transfobia. A ação foi apresentada na noite dessa quarta-feira (8) por conta de um discurso preconceituoso do parlamentar realizado no Plenário da Câmara dos Deputados em pleno Dia das Mulheres.
A notícia-crime pede para que o STF acione a Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar as falas do deputado, que pode responder pelo crime de transfobia. Em 2019, a Corte passou a equiparar a transfobia com o crime de racismo e é tratada como crime hediondo.
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Com uma peruca loira na cabeça, Nikolas Ferreira debochou da comunidade trans: “Hoje eu me sinto mulher: deputada Nikole”. O parlamentar ainda afirmou que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. “Discursos como este fomentam a violência principalmente nos rincões do Brasil”, destaca a ação.
Diretor presidente das entidades, Toni Reis destaca que “A Câmara dos Deputados é um órgão de Estado que deve ser respeitado. O discurso e atitude feitos pelo Deputado foi de extremo mal gosto, ofensivo ao dia das mulheres, às pessoas trans além de ser criminoso e desnecessário. Nesse sentido ele deve responder por seus atos”.
Coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, a advogada Amanda Souto Baliza destacou aguardar uma “resposta rápida” do STF sobre a situação. “Eu acredito que haverá consequências dessa vez, o momento político é outro. As reações foram muito fortes, o próprio Arthur Lira se manifestou contra”, afirmou ao Congresso em Foco.
A notícia-crime destaca que, após o discurso, o deputado publicou em duas redes sociais um vídeo “com montagens expondo pessoas trans durante a fala em tom irônico e jocoso”. “O fato dele ter publicado esse vídeo posteriormente não se inclui na imunidade parlamentar. O próprio STF já se manifestou dessa maneira no caso do ex-deputado Daniel Silveira”, reforçou Amanda.
A advogada ressalta que o discurso do deputado foi “premeditado”, uma vez que foi para a tribuna já em posse da peruca e abordou questões extremamente específicas.
“Foi uma questão planejada, não tenho dúvida. É o tipo de coisa que não pode perder o timing, tem que ter uma resposta rápida e na mesma proporção. É um episódio triste, que vai marcar a história da câmara. Temos que agir de forma célere”, conclui Amanda.
Confira a íntegra da ação: