Dois parlamentares cassados permanecem exercendo seus cargos na Câmara dos Deputados. Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) foram declarados inelegíveis pela Justiça Eleitoral já neste primeiro ano de mandato. Ainda assim, apenas Dallagnol tende a ser afastado de sua função, conforme conta Amilton Augusto, advogado especialista em Direito Eleitoral e Político.
Para quem tem pressa:
- Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) são parlamentares cassados que continuam exercendo seus cargos na Câmara dos Deputados.
- Dallagnol foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, com decisão unânime que indeferiu seu registro de candidatura. Seu afastamento da Câmara é uma questão de tempo, e a perda do mandato será declarada pela Mesa Diretora.
- Crivella foi condenado duas vezes em primeira instância por abuso de poder nas eleições municipais de 2020. Sua perda de mandato depende do trânsito em julgado, e a Câmara só pode declarar seu afastamento quando houver uma decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
- A morosidade dos processos contra Crivella pode resultar na conclusão de seu mandato antes de uma decisão colegiada. O pior cenário para ele seria não conseguir concorrer à reeleição em 2026 e não poder competir nas eleições municipais de 2024.
- O partido de Crivella, o Republicanos, anunciou que entrará com recurso contra a sentença de cassação, buscando reverter a decisão.
Amilton explica que as formas como os dois parlamentares foram cassados fazem com que as duas situações sejam diferentes. No caso de Dallagnol, ele conta que as possibilidades jurídicas para evitar os efeitos de sua sentença são limitadas demais para salvar seu cargo. Em sua atual situação, seu afastamento da Câmara dos Deputados é mera questão de tempo.
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Dallagnol foi condenado no início de maio em decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiu seu registro de candidatura ao avaliar que havia fraude nela. “O indeferimento do registro de candidatura gera a nulidade da diplomação. O diploma dele como deputado passa a ser considerado nulo, pois ele sequer poderia ter concorrido. Essa decisão tem efeito imediato”, apontou o advogado.
O futuro de Dallagnol, nesse caso, já está definido. Cabe à Câmara apenas declarar seu afastamento. “A Constituição fala que, nesse caso, a perda do mandato é declarada pela Mesa Diretora”, citou. Essa declaração se dá após a realização de sua defesa na corregedoria da Câmara dos Deputados, um prazo que, de acordo com o deputado, tem efeito apenas formal, não havendo possibilidade real de resultar na reversão de sua sentença.
A única possibilidade restante para seu mandato é conseguir comprar tempo. “O que pode ser feito nesse caso é uma eventual tentativa de modificar os efeitos dessa decisão na Justiça. Em alguns casos, é possível uma eventual cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da sentença do TSE. Pessoalmente, acho muito pouco provável que ele tenha sucesso caso tente isso”, avaliou.
PublicidadeCrivella, por outro lado, foi condenado duas vezes, uma em abril e outra em maio, ambas na primeira instância. As duas sentenças tratam de abusos de poder nas eleições municipais de 2020, quando foi derrotado na disputa pela recondução como prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, Amilton considera pouco provável a chance de perda de mandato como deputado.
“A suspensão de direitos políticos dele vai depender de como vai se dar seu processo. Como a sua cassação veio de uma decisão de juiz de primeiro grau, sem que tenha passado ainda pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde a decisão é colegiada, a Câmara só pode declarar seu afastamento do cargo a partir do trânsito em julgado”, relembrou.
Não há como saber se o TRE do Rio de Janeiro vai preservar ou reverter a sentença. Apesar disso, Amilton chama atenção para a morosidade dos processos contra Crivella. “Esses processos foram abertos em 2020, e só agora, em 2023, saiu a primeira condenação. Caso se mantenha esse ritmo, é provável que ele já tenha concluído seu mandato quando sair uma decisão colegiada”.
O pior cenário possível para Crivella não inclui a perda de seu mandato. O advogado considera mais provável a possibilidade de não conseguir concorrer para uma eventual reeleição em 2026. O deputado ainda corre o risco de não conseguir competir nas eleições municipais de 2024. “Se antes disso ele for condenado no TRE, ele pode apresentar uma liminar ao TSE solicitando a suspensão dos efeitos de sua condenação. Se não houver isso, certamente ele é afetado por uma análise de inelegibilidade em seu registro “, antecipou.
Na última (29), o Republicanos, partido de Crivella, anunciou que entraria com recurso contra a sentença que determinou sua cassação. O partido espera, desta forma, reverter a decisão.