Nesta sexta-feira (25), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), bem como vários de seus assessores e aliados políticos, foi alvo de uma operação de busca e apreensão pela Polícia Federal em Goiânia e nos municípios de Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás, ambos no Entorno do DF. As acusações (leia íntegra abaixo) envolvem desde a utilização de recursos da cota de seu gabinete para burlar restrições legais de contratação de funcionários até um esquema de criação de associação criminosa para desviar verbas de emenda parlamentar.
A operação foi resultado das provas colhidas em outro inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para identificar os financiadores dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. No andamento das investigações, a PF identificou indícios de funcionamento de uma estrutura ampla de desvio de recursos centralizada no gabinete do deputado, com utilização de diversas empresas cadastradas em seu nome.
Leia também
Desvio de cota parlamentar
A primeira acusação diz respeito à contratação de uma empresa por parte de seu gabinete, a Goiás Online. Oficialmente cadastrada como escritório de publicidade e propaganda, a Goiás Online é propriedade de João Paulo de Souza Cavalcante, ex-candidato a deputado estadual em 2018. Em dezembro de 2022, Gayer enviou a ele um ofício para que fosse seu secretário parlamentar. Cavalcante estava inelegível graças a uma omissão em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral no ano em que concorreu, o que o impediu de assumir o cargo.
A empresa foi criada em março de 2023, três meses após o envio do ofício. O contrato contou com o repasse de R$ 24 mil divididos em três parcelas, pagas até o mês de maio, com recursos da cota de gabinete. Além da coincidência temporal, João Paulo ficou encarregado de fazer a gestão da agenda do deputado, tarefa que extrapola a função da empresa, e que caracteriza parte do trabalho de secretário parlamentar.
A PF também investiga a utilização de verba da cota parlamentar de Gustavo Gayer para benefício próprio. Seu escritório de apoio, conforme noticiado anteriormente pelo Congresso em Foco, é uma propriedade própria, onde o deputado sediava seu curso de inglês antes de assumir o mandato. No mesmo local está registrado o domicílio da empresa Loja Desfazueli, registrada em nome de seu filho, Gabriel Gayer. Mensalmente, seu gabinete encaminhou entre R$ 6 mil e R$ 6,5 mil para o custeio do local, misturando as contas de seu mandato com as do estabelecimento.
O ponto de partida das apurações foi as mensagens de texto e áudio localizadas no celular de João Paulo Cavalcante, um dos presos por participação e patrocínio nos atos de vandalismo antidemocrático de 8 de janeiro. As conversas entre ele e funcionários do gabinete de Gustavo Gayer sugerem também, no entendimento da PF, que os assessores do escritório de apoio acumulavam o cargo com o papel de funcionários da loja, recebendo diretrizes operacionais do deputado.
Desvio de emendas
A terceira conduta que a Polícia Federal investiga é de tentativa de desvio de emendas parlamentares do mandato de Gustavo Gayer para uma empresa gerida por ele próprio.
As mensagens de texto e áudio no aparelho de João Paulo Cavalcante revelam que ele e uma assistente social, Joselene Maria Sérgia Bastos, teriam tentado adquirir uma associação do terceiro setor para concentrar a operação dos aliados de Gustavo Gayer, com o aval do deputado. Por se tratar de uma entidade autônoma e supostamente de interesse social, a associação poderia receber verbas de emenda parlamentar, fonte de recursos em quantidade muito superior à cota de gabinete, e sem o vínculo direto ao seu nome.
Um dos requisitos para que empresa possa se cadastrar como organização da sociedade civil de interesse público é a idade mínima de dez anos da respectiva pessoa jurídica. Para isso, o grupo adquiriu um CNPJ desativado, com cadastro no ano de 1999: a Associação Comercial das Micros e Pequenas Empresas de Cidade Ocidental, no valor de R$ 6 mil, pagos pelo próprio deputado.
O estatuto original da associação previa que ela funcionaria por apenas quatro anos, motivo pela qual o grupo apresentou ao cartório uma ata de assembleia geral, realizada supostamente em 2003, em que a associação alterava seu endereço, seu estatuto e seu nome, passando a operar como Instituto de Desenvolvimento & Investimento Socioeducacional. Pela data da suposta reunião, porém, todos os signatários eram crianças.
Ao contrário dos supostos desvios de verba de gabinete, a Polícia Federal reconheceu a intenção entre os membros da suposta associação criminosa de utilizar a pessoa jurídica para o desvio de emendas, mas não identificou se houve ou não êxito na operação.
Confira a íntegra do pedido de busca e apreensão na residência de Gustavo Gayer e de seus aliados: