O Senado Federal deverá votar na próxima semana um projeto de lei para garantir recursos para os estados e municípios custearam o piso da enfermagem. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 44/2022 é visto como uma das soluções mais imediatas para custear o piso e deve ir para o plenário na semana que vem.
De autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o projeto autoriza estados e municípios a remanejarem recursos parados em fundos de saúde. Se aprovado, o projeto deve liberar cerca de R$ 7 bilhões para os cofres públicos.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta terça-feira (20) com o relator-geral do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para encontrar uma maneira de obter os recursos necessários para o pagamento do piso.
“A ideia é aprovar o PLP 44/2022 já na próxima semana, antes das eleições, para dar reforço ao orçamento dos estados e municípios”, afirmou Castro em entrevista coletiva nesta manhã.
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O senador destacou que o Senado está tomando “todas as providências para viabilizar os recursos para que o piso da enfermagem seja cumprido”. Castro também propôs que o pagamento do piso fique fora do teto de gastos para 2023.
Para a iniciativa privada, o relator do orçamento defendeu que a desoneração da folha é a melhor opção para auxiliar no pagamento do piso.
PublicidadeO piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto por meio da Lei 14.434/22. A lei prevê o salário de R$ 4.750 por mês para os enfermeiros; 75% desse valor (R$ 3.325) para técnicos de enfermagem; e 50% (R$ 2.375) para os auxiliares e parteiras.
A lei que estipula o piso salarial da categoria está suspensa por 60 dias, até que o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros da medida, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte atendeu uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que afirmou que a manutenção da lei sem a previsão da origem dos recursos traria riscos de demissões e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde.
Paralisação
Durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), na semana passada, a categoria decidiu realizar uma paralisação nesta quarta-feira (21) para protestar contra a suspensão do piso. A categoria deverá paralisar as atividades por 24h e foram convocadas manifestações por todo o país.
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