Empresas do mercado segurador brasileiro estão propondo a inclusão de um seguro social na fatura de energia elétrica para fornecer uma cobertura de até R$ 15 mil em casos de catástrofes naturais. A iniciativa foi apresentada ao Congresso nessa quarta-feira (17) pelo setor de seguros como uma medida emergencial de amparo financeiro para vítimas de chuvas intensas, que têm se tornado mais frequentes no país com as mudanças climáticas. Responsável pela proposta, batizada de “seguro social contra catástrofes”, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) argumenta que a medida busca fornecer um recurso adicional para famílias afetadas por eventos extremos, como enchentes e deslizamentos, permitindo que possam adquirir itens essenciais como comida, medicamentos e roupas.
A cobrança do seguro seria realizada por meio da conta de luz, com um custo estimado de R$ 3,00 por mês por boleto. A CNseg prevê uma indenização de R$ 15 mil por residência afetada, com um adicional de R$ 5 mil em caso de morte. A ideia também está sendo discutida pelo setor com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.
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Dyogo Oliveira, presidente da CNseg. Foto: Divulgação
“Nossa estimativa é de cobrança de R$ 3,00 por mês, valor que não vai afetar o orçamento das famílias. Não vai impactar a conta de energia, mas vai constituir os recursos necessários para atender as pessoas num momento de muita vulnerabilidade, em que as pessoas não têm para onde ir, o que comer e beber nem como se vestir”, disse o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, ao Congresso em Foco. “Essa indenização de R$ 15 mil iria como verba emergencial de livre uso para as pessoas, no momento do desastre. Poderiam comprar comida e remédio e buscar alojamento, alugar local para ficar”, acrescentou Dyogo, que foi ministro do Planejamento e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Michel Temer.
A CNseg defende a obrigatoriedade na contratação do seguro, porém com gestão dos recursos de forma privada e descentralizada, permitindo que todas as seguradoras interessadas possam oferecer o produto. A liberação dos recursos seria simplificada, bastando que a prefeitura identificasse a área afetada para que a seguradora realizasse o depósito diretamente na conta do beneficiário, utilizando o sistema Pix.
Embora tenha sido apresentada como uma alternativa complementar às ações governamentais, a proposta levanta questionamentos, especialmente quanto à forma de cobrança pela conta de luz e à sua universalidade. Parlamentares da esquerda também contestam a transferência desse tipo de responsabilidade do Estado para o setor privado.
Segundo a CNseg, o Brasil tem 1.942 cidades com pessoas vivendo em áreas propensas a deslizamentos de terra e enchentes. De acordo com a entidade, 93% dos municípios tiveram emergência ou calamidade pública com eventos climáticos nos últimos dez anos, 2,2 milhões de moradias foram danificadas e 4,2 milhões de pessoas tiveram de deixar suas casas em 2.640 municípios. A estimativa é que o prejuízo material com esses desastres tenha passado de R$ 26 bilhões.
O projeto do seguro social contra catástrofes é um dos itens prioritários da Agenda Institucional do Setor de Seguros, apresentada oficialmente na noite dessa quarta-feira em Brasília. O evento contou com a presença de representantes do segmento e do Executivo, além de parlamentares, como o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A reforma já prevê uma tributação diferenciada para o setor. “Se houvesse aumento da carga tributária, haveria aumento no preço do seguro, e isso seria pago pelo consumidor”, disse o ex-coordenador do grupo de trabalho da reforma, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que também compareceu à cerimônia.
Os setores de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar terão um regime específico, que será definido em lei complementar. Com a reforma, eles ficarão livres da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) a partir de 2027.
A CNseg também está trabalhando em propostas para proteção do setor rural, visando mitigar os impactos econômicos dos eventos climáticos adversos e promover a adoção de práticas sustentáveis. O setor segurador apoia, nesse sentido, a criação de um fundo de estabilização para o seguro rural. O seguro rural é concentrado em pequenos e médios produtores no Brasil. “O preço do seguro é um desafio para esse tipo de produtor, que tem rentabilidade e capacidade financeira menor”, diz Dyogo. “O crescimento do seguro depende do crescimento da subvenção do seguro rural que o governo dá para esses produtores adquirirem o seguro. Esse valor da subvenção está congelado há mais de cinco anos. O produtor rural não consegue contratar o seguro”, explica.