“Emendão” é apresentado na Câmara e viabiliza reforma política

Em comum acordo, os líderes partidários da Câmara dos Deputados apresentaram nesta segunda-feira (14) o chamado “emendão” à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política.  Esse documento condensa uma série de sugestões individuais de alterações no texto e a construção dele tenta viabilizar o debate da reforma na Casa. O documento foi protocolado pela relatora  a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). 

A apresentação das emenda à PEC da reforma política tinha sido adiada duas vezes por falta de apoio, algo só atingido após reunião de líderes, na semana passada. Para o “emendão” ser admitido era necessário um total de 171 assinaturas, porém passou com folga, contabilizando 178.  

A relatora poderá acatar na íntegra ou parcialmente os itens presentes no documento e o acordo é de que, uma vez levado a plenário, as bancadas farão os destaques que acharem pertinentes. A criação de uma super emenda foi acertada na última reunião de líderes, no dia 10 de junho. 

Com mais de 120 páginas, o documento possui propostas de criação de cotas para mulheres e negros dentro do Legislativo, alteração na escolha de deputados, implementação do voto único podendo ser destinado a um candidato ou à legenda partidária, retorno do financiamento privado e a anulação dos fundos públicos.

Veja o documento na íntegra:

Também está presente no “emendão” mudanças na escolha de  deputados e vereadores do proporcional em lista aberta. O voto dos partidos deve decidir o número de vagas no pleito. Outra emenda a ser votada é a proibição de troca de sigla no meio do mandato por prefeitos, senadores, governadores e o presidente, como foi o caso do presidente Jair Bolsonaro, em 2019. 

Para seguir ao Senado, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dentro da Câmara.  Há previsão de que o texto vá para o plenário já nesta semana.