A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) dar regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024 (leia o texto aqui), que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Com isso, o texto ganha tramitação acelerada, podendo ser votado pelo plenário da Casa sem passar por comissões.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma votação rápida. Ao anunciar o tema, referiu-se a “acordo” sem fazer referência ao que estava sendo votado. A votação também foi em caráter simbólico, ou seja, sem que cada parlamentar registre seu voto individualmente. As bancadas do Psol, do PC do B e do PT manifestaram sua posição contrária à urgência.
O projeto, assinado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é considerado como de grande apelo para a bancada evangélica. O texto altera o código penal para estabelecer seis a 20 anos de prisão para a mulher que realizar um aborto nestas condições. Pelo texto, a pena vale mesmo para casos de gravidez que tenham resultado de estupro.
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