O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, teve a oportunidade de verificar as dificuldades que ainda há pela frente para aprovação da proposta de mudança das regras de cobrança de impostos. Convidado para uma exposição na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Appy foi confrontado por representantes dos setores de educação e saúde, que temem que as mudanças propostas aumentem muito as alíquotas hoje cobradas e venham a onerar fortemente as atividades, gerando desemprego e outros problemas.
Os representantes alertaram que os problemas poderão atingir também outros setores de serviços, como o de turismo, nas alíquotas pagas por pousadas e hotéis. Hoje, alguns prestadores de serviços, como médicos, pagam em torno de 5% de alíquota na emissão de uma nota fiscal. Com a instituição do Imposto sobre Valor Agregado, como as propostas em tramitação preveem, essa alíquota passaria para 25%.
“O setor de medicina será duramente penalizado”, disse o representante da Associação Paulista de Medicina, Marun David Cury. Marun disse a Appy que a manutenção dessa alíquota acabaria levando ao fechamento de clínicas particulares e mesmo à opção de médicos de sonegarem, evitando a emissão das notas no atendimento de seus serviços. Representantes do setor de ensino particular também apresentaram preocupações semelhantes ao secretário.
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Appy respondeu apenas que o fato de a proposta estabelecer que o pagamentos dos impostos não será cumulativo – ou seja, só será pago uma vez, no destino – acabará beneficiando também os prestadores de serviços. Os setores não ficaram convencidos. “Ele afirmou que isso não será alterado no Executivo. Nós teremos que negociar uma nova alíquota no Parlamento”, disse Marun ao Congresso em Foco.
Questionado pela reportagem se as preocupações dos setores eram reais e como isso poderia vir a ser compensado na proposta, Appy limitou-se a respondeu: “Eu não falo com jornalistas”.
“Estamos nos aproximando do modelo”
Aos deputados e senadores da frente parlamentar e seus convidados, Bernardo Appy afirmou que a tramitação da reforma tributária, a partir da comissão que foi criada na Câmara e que é presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está se “aproximando do modelo” final que será proposto.
PublicidadeO desenho tem como premissas as PECs 45 e 110. Ambas propõem a criação de um IVA em substituição aos impostos atuais. A principal diferença é que a PEC 45 sugere um único IVA e a 110 dois impostos, ou o que está sendo chamado de IVA dual – um imposto de cobrança federal e outro de cobrança estadual.
Segundo Appy, a ideia é que a mudança seja feita de forma gradual, numa transição que duraria entre, no máximo, quatro a cinco anos. A transição seria mais rápida para o fim do PIS/Cofins para, um ano em meio mais tarde, haver a mudança do ICMS e do ISS.
“É preciso simplificar o modelo tributário brasileiro”, disse Appy. “A complexidade atinge a economia e gera insegurança jurídica”. Há uma complexidade muito grande de regras diferentes e principalmente de exceções. Tal situação gera uma enormidade de diferentes alíquotas.
Segundo ele, na Suécia existem quatro diferentes alíquotas. Um estudo naquele país indicou que caso houvesse somente uma alíquota, a redução do custo com a burocracia do sistema seria de 30%. “Imagine com milhares de alíquotas”.
O sistema gera várias distorções. Ele seria, segundo Appy, responsável, por exemplo, pelo fato de a construção civil no Brasil ainda utilizar concreto armado na construção de edifícios no lugar de placas pré-fabricadas. O imposto pago é menor.
Outro exemplo dado por Appy é sobre como se irá taxar uma caneca produzida a partir de uma impressora 3D. “Vai se cobrar um imposto sobre serviço pelo uso da impressora e outro sobre a mercadoria, a caneca? Isso não faz sentido”.
Segundo ele, o IVA desonera a economia justamente porque ele é cobrado somente no destino, o que “desonera completamente a cadeia”.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), o importante da conversa é o consenso da necessidade de uma reforma tributária. Os questionamentos e negociações serão naturais na discussão da proposta. ‘Essa reunião não é um fim em si. Estamos no meio do caminho”.