Por uma decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a votação do projeto de lei do novo DPVAT e que libera R$ 15,7 bilhões ao governo foi adiada para a próxima semana. A decisão foi anunciada durante reunião da comissão, convocada somente para a análise do texto.
Assista à reunião realizada nesta terça:
O adiamento vem em um momento de tensão na relação do Senado com o governo Lula (PT). Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez críticas ao governo por levar a desoneração da folha de pagamentos ao Supremo Tribunal Federal e elevou o tom contra a administração petista por ver uma “judicialização da política”.
Segundo Alcolumbre, no entanto, o motivo para não votar o texto nesta terça-feira (30) é técnico. Ao justificar a decisão, Alcolumbre disse que o fato de ter havido erros de comunicação sobre o projeto ter ou não urgência constitucional atrapalhou a tramitação. De acordo com o presidente da CCJ, as Mesas da Câmara e do Senado informaram à comissão, em um primeiro momento, que o texto tinha urgência. Depois, no entanto, se corrigiram e disseram que não.
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PublicidadeO governo Lula pediu oficialmente a urgência constitucional em 25 de abril. Com isso, Alcolumbre indicou que senadores da oposição argumentaram que os prazos do projeto iniciam e eles deveriam ter mais tempo para apresentar sugestões de mudanças.
Dessa forma, a liberação de R$ 15,7 bilhões com uma mudança no arcabouço fiscal deve ser votada somente na próxima semana. Alcolumbre disse que já há acordo com Pacheco para que o projeto seja votado no mesmo dia no plenário do Senado.
O calendário apresentado na CCJ considera a análise dos vetos de Lula ao Orçamento. De acordo com Alcolumbre, a sessão de vetos deve ser realizada em 9 de maio. Assim, daria tempo de finalizar a votação relacionada aos R$ 15,7 bilhões antes da sessão do Congresso.
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), concordou com a decisão de Alcolumbre. O senador já afirmou que a aprovação do projeto antes da sessão sobre vetos é desejável, mas não indispensável.
A ligação entre os dois projetos está no fato de que o governo vê como necessário a liberação de verbas para poder pagar emendas. Já há um acordo fechado para que o governo derrube parcialmente o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas da comissão, “devolvendo” R$ 3,6 bilhões ao Congresso.