O destino da PEC da Transição, que abre espaço no teto de gastos para garantir os recursos do programa Bolsa Família e para a recomposição do orçamento em 2023, foi tema da última reunião de líderes da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (13). Com a promessa de entregar um texto disponível para votação em até uma semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA) para assumir a relatoria.
Como relator, Elmar afirma que não pretende incluir posicionamentos pessoais ou da cúpula de seu partido no texto, mas sim “traduzir a partir do texto-base aprovado no Senado aquilo que reflita o pensamento da maioria da Câmara dos Deputados”. Para isso, planeja consultar todos os líderes das bancadas, adotando como meta a conclusão do relatório no mínimo no dia 15 e no máximo no dia 20.
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Seu plano é não alterar o texto-base por conta própria, mas sim trabalhar com base nos destaques apresentados pelas lideranças. Os destaques que apresentarem consenso antes da conclusão, serão automaticamente aplicados no relatório. Até o momento, a expectativa é que a maior parte das propostas de destaque venham do PL, partido que votou contra a PEC no Senado e se tornará oposição em 2023.
O deputado compartilha da pressa do relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a PEC da transição seja votada. “De certa forma, o orçamento está condicionado à PEC. Ela abre espaço no orçamento”, relembrou. De acordo com ele, os demais líderes compartilham da pressa. Ele também deseja votar o texto no mesmo dia da apresentação do relatório.
Orçamento secreto
Um ponto de preocupação do novo governo ao tratar da PEC é a coincidência da semana para elaboração do texto com o julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir o destino das emendas parlamentares de relator, conhecidas como orçamento secreto: mecanismo orçamentário utilizado por Arthur Lira para garantir sua autoridade no Congresso Nacional.
Apesar de haver pouco que o novo governo seja capaz de fazer para definir o resultado do julgamento, há o temor de que, caso o Supremo conclua que se trata de um mecanismo inconstitucional, Lira deixe de cooperar da mesma forma com a nova bancada eleita. Isso inclui sua postura diante da PEC da transição.
Sobre a questão, Elmar Nascimento afirma que “o STF vai saber tomar a melhor decisão em um momento em que precisamos de harmonia entre os três poderes, cada um no seu quadrado”.