Os integrantes da CPMI dos Atos Golpistas se reúnem nesta terça-feira (17), pela 23ª vez, para a apresentação do relatório final da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A relatora pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus ex-ministros Anderson Torres, general Walter Braga Netto, general Augusto Heleno, general Luiz Eduardo Ramos e general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Os militares representam praticamente metade dos 61 alvos de pedido de indiciamento da relatora (veja lista).
Se o relatório de Eliziane for aprovado, a CPMI dos Atos Golpistas pedirá o indiciamento de Bolsonaro por golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e violência política. A votação será realizada na quarta-feira (18).
Veja a íntegra do relatório da senadora
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“O então presidente tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”, diz o relatório de Eliziane.
Entre os indicados como responsáveis pela tentativa de golpe também está o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Segundo reportagens do Uol e de O Globo, o militar apoiou um suposto plano de golpe militar de Bolsonaro depois das eleições de 2022. O apoio à empreitada golpista teria sido relatado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro em delação premiada.
Eliziane também sugere o indiciamento de Mauro Cid.
PublicidadeA senadora também recomenda o indiciamento de:
- Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
- Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;
- Antônio Elcio Franco Filho, coronel do Exército;
- Jean Lawand Júnior, coronel do Exército;
- Marília Ferreira Alencar, ex-diretora de inteligência do Ministério da Justiça; e
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF.
Uma comissão parlamentar mista de inquérito não tem o poder de indiciar uma pessoa. No entanto, o colegiado pode indicar para o Ministério Público e outras autoridades competentes o indiciamento de acordo com os atos investigados pelos congressistas.
Acompanhe:
NÚCLEO DE BOLSONARO
Filipe G. Martins, ex-assessor-especial da Presidência durante o governo Bolsonaro também foi indicado como uma pessoa que deve ser indiciada por golpe de Estado, além de outros crimes. A relatora cita episódios em que Martins teria incitado supostas ações autoritárias por parte do então presidente.
Eliziane também cita as informações divulgadas pela imprensa sobre a delação de Mauro Cid. Segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Martins entregou uma minuta para golpe de Estado ao então presidente depois da derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.
Além de Martins, integrantes do chamado Gabinete do Ódio também foram alvos de pedidos de indiciamento. O parecer cita Tércio Arnaud Tomaz, Fernando Nascimento Pessoa e José Matheus Sales Gomes. O motivo seria incitação ao crime com participção das Forças Armadas contra os Três Poderes.
A relatora também sugere o indiciamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Segundo a senadora, Zambelli cometeu ou tentou cometer os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
“É inegável que a deputada federal Carla Zambelli, abusando de suas prerrogativas parlamentares, difundiu informações falsas a respeito do processo eleitoral”, diz o parecer de Eliziane.
Entre nomes próximos a Bolsonaro que também são alvos de pedidos de indiciamento está Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-integrante da Ajudância de Ordens de Bolsonaro.
GSI
Eliziane também pediu o indiciamento de nove militares que faziam parte do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) na época dos atos golpistas. Apesar de pedir responsabilização de subordinados do então ministro Gonçalves Dias, o general não está na lista de possíveis indiciados.
Segundo a senadora, não houve dolo (ação de má-fé) por parte de G. Dias. A relatora cita o fato de o general estar no cargo de chefe do GSI há sete dias na ocasião. Eliziane destaax que, diferentemente de G. Dias, seus subordinados foram omissos em seus cargos.
Integrantes do GSI com pedido de indiciamento:
- Carlos José Russo Assumpção Penteado, general do Exército, então secretário-executivo do GSI;
- Carlos Feitosa Rodrigues, general de Exército, então chefe da Secretaria de Coordenação e Segurança Presidencial do GSI;
- Wanderli Baptista da Silva Junior, coronel do Exército, então diretor-adjunto do Departamento de Segurança Presidencial do GSI;
- André Luiz Furtado Garcia, coronel do Exército, então coordenador-geral de Segurança de Instalações do GSI;
- Alex Marcos Barbosa Santos, tenente-coronel do Exército, então coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações;
- José Eduardo Natale de Paula Pereira, major do Exército, então integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI;
- Laércio da Costa Júnior, sargento do Exército, então encarregado de segurança de instalações do GSI;
- Alexandre Santos de Amorim, coronel do Exército, então coordenador-geral de Análise de Risco do GSI; e
- Jader Silva Santos, tenente-coronel da PMDF, então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do GSI.
O parecer final da relatora da CPMI dos Atos Golpistas também pede o indiciamento de integrantes da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal). Para Eliziane, há provas suficientes de que os policiais não foram somente omissos, mas também “sabotaram a possibilidade de interrupção” dos atos golpistas.
Policiais militares com pedido de indiciamento:
- Fábio Augusto Vieira;
- Klepter Rosa Gonçalves;
- Jorge Eduardo Barreto Naime;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues;
- Flávio Silvestre de Alencar; e
- Rafael Pereira Martins.
Outro militar também citado é Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército. Eliziane cita imagens feitas pelo próprio general que mostram que ele estava nos atos golpistas do 8 de Janeiro. Para a senadora, o militar cometeu ou tentou cometer os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e associação criminosa.
OPOSIÇÃO
A oposição deve apresentar dois votos em separado (relatórios paralelos): um do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e outro a ser entregue, possivelmente, pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Os textos alternativos só serão analisados se a maioria rejeitar as conclusões da relatora. A reunião desta terça deve ser reservada à leitura dos relatórios. A votação está prevista para esta quarta-feira (18).
Os congressistas do grupo tem dois alvos definidos: o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, mais conhecido como GDias. Como mostrou o Congresso em Foco, Izalci propõe o pedido de indiciamento dos dois auxiliares do presidente Lula, aos quais acusa de omissão.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciaram os trabalhos da CPMI, seja com a autorização para que os depoentes permanecessem calados, seja para que eles não comparecessem à comissão.
A CPMI não analisou nem a metade dos 2.098 requerimentos apresentados. Desses, 660 foram aprovados e 74, rejeitados. A comissão recebeu 656 documentos, que somam 7.444 GB de informações. Segundo a coordenação da CPMI, esse quantitativo corresponde, aproximadamente, a 9.600 armários físicos cheios de papel; 3.720 horas de vídeos HD; ou a 21.140 horas de áudio.