Na última quinta-feira (9), enquanto o foco das notícias estava na tragédia ambiental das enchentes do Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional tomou uma decisão controversa também na área do meio ambiente: derrubou oito dispositivos do veto parcial nº 47/2023, aplicado pelo presidente Lula (PT) ao chamado PL do Veneno, entregando ao Ministério da Agricultura a atribuição de formalizar os registros de agrotóxicos.
- A centralização dos registros no Ministério da Agricultura é uma demanda da bancada ruralista do Congresso. Na prática, é uma flexibilização: os agrotóxicos deixam de passar por avaliações da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que estabeleceriam se o produto representa algum risco à saúde e ao meio ambiente.
- A bancada do agro defende que isso vai no caminho da desburocratização, tornando os registros mais rápidos. Já o governo, na justificativa para o veto, argumenta que a centralização coloca em risco “os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e que o Ministério da Agricultura não tem o quadro técnico necessário para avaliar questões de saúde e impacto ambiental.
O veto de Lula foi derrubado por 67 votos a 4, no Senado, e por 344 votos a 99, na Câmara. Veja abaixo como votou cada parlamentar (ou clique nos links adiante para ver a votação de cada deputado e de cada senador).
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