O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira (13) que o projeto de lei que trata aborto depois da 22ª semana como homicídio mesmo em casos previstos em lei será tratado com cautela, caso chegue ao Senado. Também indicou que a diferença entre um aborto e um homicídio continuará na lei.
“Uma posição eu gostaria de dar depois que eu lesse o projeto na sua inteireza. Mas a separação e a natureza absolutamente distinta entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar porque é assim a legislação penal e assim deve permanecer”, disse o presidente do Senado.
A declaração de Pacheco veio após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do projeto para prender mulheres que realizem o aborto mesmo em caso de estupro, em uma votação que durou 24 segundos. A urgência permite a votação direta no plenário, sem discussão aprofundada nas comissões.
De acordo com Pacheco, o tema deve ser tratado com cautela e sensibilidade. Também disse que caso o texto vá ao Senado, o tema será tratado nas discussões sobre a reforma do Código Penal ou ao menos nas comissões da Casa, o que não foi feito na Câmara.
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“Então toda essa cautela nós temos que ter, esse cuidado, de evitarmos legislar em matéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento.” disse Pacheco.
Atualmente, o aborto é permitido por lei em três circunstâncias:
Publicidade- se a gravidez representar risco de vida para a mãe;
- se o feto for anencéfalo; e
- se a gravidez for resultado de estupro.
Igualar essas situações a homicídio torna o aborto digno de penas criminais. A proposta altera o artigo que determina a legalidade do aborto para restringir exclusivamente para casos de estupro, mas apenas com até 22 semanas de gestação. Após o período, a prática será punida e criminalizada como um homicídio, com pena de seis até 20 anos.
O aborto pode ter pena maior que o estupro em si, visto que a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos. Caso a vítima seja menor de idade, a pena mínima sobe para 8 anos, com a máxima de 12 anos.