A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) os destaques do projeto de lei que prevê a legalização dos cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de Jogos de aposta. Os destaques apresentados pelos partidos são uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto recebeu 246 votos favoráveis e 202 contrários, durante a madrugada. A votação foi concluída nesta tarde, após a análise de destaques, que são sugestões de mudanças no texto-base.
O parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade foi mantido. Pelo texto, cada estado poderá ter um cassino, menos Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.
Durante a votação, a maioria das bancadas orientou a favor da proposta: União Brasil, PP, PSD, MDB, PSDB, PDT, Solidariedade, PTB, Novo, PCdoB e Cidadania. Contra a legalização dos jogos votaram o PT, o Republicanos, o PSC, o PSol e o Patriota. O governo liberou a bancada para votar como preferisse.
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Em sessão, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Congresso.
Parlamentares da ala liberal foram os principais defensores do projeto. Para estes, a legalização dos jogos seria capaz de atrair investimentos no turismo, fomentando os setores econômicos que atuam ao redor. É defendido que seja arrecadado cerca de R$ 15 bilhões por ano aos cofres públicos por meio de impostos.
PublicidadeA aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no país era uma das principais pautas elencadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sua gestão na Casa. O debate sobre a legalização dos jogos de azar já se arrastava há pelo menos 30 anos no Congresso Nacional e enfrentava resistências, principalmente, da bancada evangélica.
“É um projeto que já vem há muito tempo. Eu fui eleito presidente da Câmara com o compromisso único de ouvir e pautar diversos projetos. Quem defender a legalização vai dizer por quê. Quem é contra a legalização vai dizer por quê. Aí vamos ter a oportunidade de saber quem quer que o jogo continue sendo ilegal no Brasil”, disse o presidente da Câmara.
Para os deputados da ala evangélica, os jogos poderiam se tornar uma ferramenta de facilitação da lavagem de dinheiro, bem como temem o risco de aumento dos casos de ludopatia no Brasil caso fosse aprovado. O presidente da república Jair Bolsonaro compartilha dessa posição.
Os partidos de oposição, com exceção do PDT, já consideram que a legalização dos jogos não cria empregos, apenas redireciona os já existentes no ramo de prestação de serviços. Os parlamentares também consideram que a legalização de cassinos apenas cria mecanismos de concentração de renda, e consideram falacioso o argumento de que isso seria um atrativo para o turismo.