Uma comitiva de deputados da base governista organizou um ato no Salão Nobre do Palácio do Planalto em defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos de prisão por incitação à violência contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente Jair Bolsonaro (PL) não apenas autorizou o encontro, denominado “ato civil pela liberdade de expressão”, como se pronunciou no evento.
“Democracia e liberdade você tem ou não tem. Eu duvido que eu não seja a pessoa mais atacada, mais caluniada há anos. Isso é liberdade. Se eu me senti ofendido, vou à justiça requerer danos morais, jamais prisão”, afirmou o presidente. A tese de que os atos de Daniel Silveira configuram crime contra a honra é constantemente utilizada por deputados da base para defender sua absolvição. O principal tipo penal pela qual foi julgado, porém, é o de incitação à violência.
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Bolsonaro também comentou sobre sua concessão de graça constitucional ao deputado, publicada no dia seguinte ao julgamento, ocorrido no último dia 20. “O decreto é constitucional e será cumprido. (…) No passado se anistiava bandidos, agora a gente anistia inocentes. Se coloquem no lugar de Daniel Silveira, mesmo levando-se em conta as palavras que ele proferiu. É liberdade de expressão”.