PROJETO BULANotícia – é o relato sobre fato relevante ou curioso, que julgamos ser de interesse da sociedade. Para que seja publicada, devem ser consultadas pelo menos duas fontes de informação diferentes, de preferência com perspectivas diferentes do tema abordado. Quando as questões relatadas em uma notícia lançarem dúvidas sobre o comportamento de determinada pessoa ou empresa, ela será necessariamente procurada pelo Congresso em Foco para dar sua visão sobre o assunto. A notícia pode, e deve, dar o contexto do fato e trazer informações que facilitem a sua compreensão, mas não pode ter caráter opinativo ou partidário.
Os deputados rejeitaram uma emenda que propunha a criação de um imposto sobre grandes fortunas. A proposta, apresentada pela federação Psol-Rede, foi derrotada com 262 votos contra e 136 a favor (veja a lista de votação mais abaixo). Apenas o PT, o PCdoB, o PV e o PSB orientaram voto a favor à medida, que seria incluída no projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Plenário. O governo liberou sua bancada para votar como quisesse; já a oposição orientou voto contrário. O texto-base já havia sido aprovado pela Casa em agosto, faltava a análise de destaques (trechos que podem mudar pontualmente o projeto). O relator aceitou algumas das sugestões.
De acordo com a emenda, considera-se grande fortuna o conjunto de bens e direitos, de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, que exceda R$ 10 milhões. A taxação seria feita com avaliação programada para janeiro de cada ano.
A taxação se aplicaria a pessoas físicas e jurídicas, com as seguintes faixas de alíquotas:
0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões;
1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões;
1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.
Veja como cada deputado votou a emenda: (Consulte o parlamentar por ordem alfabética, estado ou partido. Ou passe a seta para ver a sequência)
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O projeto, cuja votação foi concluída hoje, detalha o funcionamento do Comitê Gestor e de Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Caberá ao Conselho administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
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[atualização: 4/11/2024 – 16:15] O Congresso em Foco foi procurado pela assessoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) a respeito desta publicação. A lista acima, inicialmente, colocava a parlamentar como “ausente” na votação. Ela, porém, estava presente na sessão. Segundo a assessoria dela, parece ter havido um problema técnico no sistema de aplicativo usado nas votações, que não registrou o voto “sim” dela à proposta.
A deputada enviou a seguinte mensagem ao Congresso em Foco:
Reitero meu compromisso com a sociedade brasileira ao encaminhar voto SIM para a Emenda de Plenário nº 8, que busca incluir a instituição da Taxação sobre Grandes Fortunas no Projeto de Lei Complementar 108/2024. Infelizmente, por uma falha técnica no aplicativo INFOLEG, meu voto não foi computado na sessão de 30/10/2024 e medidas internas já estão sendo tomadas, para que seja comprovado o meu voto na sessão.
Afirmo também que a implementação da taxação sobre grandes fortunas representa um passo importante para promover justiça social e reduzir as desigualdades no Brasil.
A taxação de grandes fortunas não é apenas uma questão econômica, mas também de equidade e solidariedade. Em diversos países, esse tipo de tributação já é realidade.
O Congresso em Foco também foi informado de que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) passou pelo mesmo problema. A tabela acima foi atualizada no nome das duas deputadas.
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para a cobertura do Parlamento? O primeiro a revelar quais eram os parlamentares acusados criminalmente, tema que jamais deixou de monitorar? Que nunca renunciou ao compromisso de defender a democracia? Sim, é o Congresso em Foco. Estamos há 20 anos de olho no poder, aqui em Brasília. Reconhecido por oito leões em Cannes (França) e por vários outros prêmios, nosso jornalismo é único, original e independente. Precisamos do seu apoio para prosseguir nessa missão. Mantenha o Congresso em Foco na frente!
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