De volta aos trabalhos após uma semana de recesso informal, os deputados devem centrar esforços na regulamentação da reforma tributária nos próximos dias. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende priorizar a votação dos dois projetos que tratam do assunto até o dia 15, antes do recesso de meio de ano. Até lá o Congresso também precisa aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Um dos grupos de trabalho – o que detalha a implementação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os impostos federais e estaduais (PLP 68/2024) – reuniu-se excepcionalmente nesse domingo na Câmara. O GT decidiu incluir carnes na Cesta Básica Nacional, com alíquota zero de imposto. A medida vale para proteínas bovinas, de frango e de peixe. Outro item que também deve entrar na cesta básica é o sal. A versão enviada pelo governo ao Congresso prevê uma alíquota de tributos reduzida em 60% para carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (exceto foie gras).
Como forma de evitar que a inclusão desses produtos na cesta básica pressione o aumento da alíquota padrão, inicialmente prevista em torno de 26,5%, os parlamentares estudam incluir novos itens no chamado Imposto Seletivo. Instituído pela reforma tributária, esse tributo, também chamado de “imposto do pecado”, tem como objetivo desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. Entre os produtos previstos na proposta do governo estão veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos. Não há, contudo, definição sobre quais novos produtos devem ser incluídos no Imposto Seletivo. Deputados avaliam que, com mais produtos enquadrados nesse tipo de imposto, haverá margem para baixar a alíquota padrão nos próximos anos.
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O assunto deve ser tratado pelo GT em reunião nesta segunda-feira, durante o almoço, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas. Depois de conversar com a equipe econômica, o grupo pretende apresentar a proposta final ao presidente da Câmara. Lira quer votar o texto em plenário até a próxima semana.
O segundo grupo de trabalho, que analisa o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas desse imposto entre os entes federativos (PLP 108/2024), também se reúne hoje para discutir os ajustes finais. Os deputados pretendem apresentar a proposta aos governadores nesta terça-feira e entregar a versão final a Lira na quarta. A expectativa é que o projeto também seja votado na semana que vem, dando um prazo para que os demais parlamentares estudem o assunto.