Na esteira das críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao instituto da reeleição, deputados buscam assinaturas para apresentar propostas de emenda à Constituição (PECs) para acabar com a reeleição a cargos no Poder Executivo. São necessárias 171 assinaturas para que uma PEC comece a tramitar na Câmara.
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Pelo menos duas iniciativas estão em curso, a primeira é encabeçada pelo líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), que visa acabar com a reeleição já em 2022. O texto proposto (veja a íntegra) impede a reeleição do presidente da República, governadores e prefeitos, bem como dos cônjuges e parentes dessas autoridades.
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Para o deputado fluminense, a possibilidade de se reeleger para um período subsequente não fez bem ao país e traz retrocessos à democracia representativa brasileira. “O(/A) governante de plantão governa já pensando em se reeleger, colocando seu interesse pessoal acima do interesse público”, coloca. Molon também chama a aprovação da emenda da reeleição de “erro histórico” e afirma que ela prejudica a renovação política.
Por sua vez, o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), busca assinaturas para uma proposta que acaba com a reeleição apenas para os eleitos no pleito de 2026 (veja a íntegra), o que não impactaria o atual presidente Jair Bolsonaro.
Moraes justifica que os mandatários dispõem de ampla vantagem em comparação com seus adversários na disputa eleitoral. “A fim de beneficiar-se no período eleitoral, o Chefe do Poder Executivo pode utilizar a máquina pública de modos diversos, por exemplo inaugurações de obras públicas, lançamentos de políticas assistencialistas e nomeações para cargos comissionados.”
PublicidadeO deputado também propõe que os deputados discutam o aumento dos mandatos. “Defendo um mandato único de cinco anos. Assim, você blinda quem está no cargo das pressões políticas, reduz a adoção de medidas populistas por parte dos governantes e o país poderia avançar mais rapidamente em direção a políticas de Estado, e menos em agendas eleitoreiras”, disse o deputado. Moraes também se diz favorável à limitação da reeleição para cargos do Legislativo, porém no texto proposto ele não toca nessa mudança.
Depois de reunir o número mínimo de assinaturas, a PEC começa oficialmente a tramitar. O texto é analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, por uma comissão especial. Para ser aprovada em Plenário, precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa.
Em 2015, a Câmara chegou a aprovar o fim da reeleição em uma PEC relatada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Casa. A mudança, porém, não foi aprovada pelo Senado.
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No início do mês, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma mea culpa e afirmou que historicamente a reeleição foi um erro. “Cabe aqui um ‘mea culpa’. Permiti, e por fim aceitei, o instituto da reeleição. (…) Sabia, e continuo pensando assim, que um mandato de quatro anos é pouco para ‘fazer algo’. Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos. Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade.”
FHC foi o primeiro presidente reeleito no país após uma mudança na Constituição em 1997, que garantiu sua reeleição no ano seguinte. Desde que a possibilidade de disputar um segundo mandato foi permitida no Brasil, em âmbito federal, todos os presidentes da República que concorreram à reeleição obtiveram êxito.
Embora o presidente Bolsonaro tenha feito campanha afirmando que não concorreria à reeleição, ele já admitiu que pretende concorrer em 2022.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que entre 1998 e 2014, 69% dos governadores e 61% dos prefeitos conseguiram um segundo mandato. Nas eleições de 2016, 47% dos chefes municipais foram reeleitos, enquanto em 2018, o índice de reeleição de governadores foi de 50%.
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