Deputados aprovam projeto que reduz tempo de fala e limita sessões

Deputados aprovaram, por 337 a 110 votos, nesta quarta-feira (12) projeto de resolução, que modifica diversas regras de discussão e votação de projetos no Plenário da Câmara. A matéria foi promulgada e o novo regimento entra em vigência nesta quinta-feira (13).

Deputados criticaram o texto, apelidado de “PL da mordaça” e alegam que partidos de oposição serão prejudicados com a mudança. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que “este é o maior golpe que se dá na minoria parlamentar, o regimento tem mais de 30 anos. Temos que ter o direito de opinar, de obstruir. Vossa excelência [Arthur Lira] vai fiar marcado na história como alguém autoritário. Encaminhamento de votação em 30 segundos? Isso não existe. Não há mais capacidade de convencimento, querem acabar com as emendas. Não podemos deixar votar coisas que são contra o povo”.

A votação também ficou marcada pela discussão entre parlamentares da oposição e o presidente Arthur Lira (PP-AL). Henrique Fontana (PT- RS) e Alice Portugal (PCdoB-BA) reclamaram por não poderem falar. Lira disse que ambos se inscreveram fora de hora que foram “lenientes com o tema”. “Desde ontem que o senhor está leniente com relação às suas inscrições. Eu não consigo adivinhar que o senhor se inscreve. O senhor se inscreveu às 16 horas e 15 minutos, quando a inscrição encerrou às 16 horas e 14 minutos. E a deputada Alice Portugal se inscreveu também fora de prazo. Portanto, não consta no sistema, eu não consigo ver para adivinhar que os dois querem falar. Eu não nego fala a ninguém, deputado Fontana”, disse o presidente da Casa ao cortar a fala dos colegas.

Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou por meio de suas redes sociais, que a Câmara está “votando mudanças no regimento que limitam o espaço de obstrução da oposição. Hoje é com a esquerda, amanhã pode se uma oposição de direita. O ‘importante’ é que estamos enfraquecendo a democracia no parlamento brasileiro”.

Pelas redes sociais, Arthur Lira comentou a aprovação do texto:

Veja o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que altera os artigos 50, 72, 84, 117, 122, 155, 157, 177, 185, 186, 189 e 193:

O relatório diz ser “prejudicial aos trabalhos a manutenção da prorrogação da sessão em no máximo uma hora. Propõe-se, assim, que essa prorrogação possa ser maior, para que seja possível, dentro da mesma sessão, concluir-se o processo de discussão e votação de matérias da pauta”.

Retirada de pauta

O texto estabelece um quórum de apresentação do requerimento de retirada de pauta de pelo
menos um décimo dos membros da Casa, ou de líderes que representem esse número. Mantém ainda a possibilidade do autor e do relator da matéria poderem pedir a retirada de pauta, uma vez que ambos possuam interesse direto na aprovação da matéria.

Já a urgência para apreciação de projetos deve ser proposta e aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa. Uma vez que o Plenário tenha aprovado esta urgência, seja possível que um décimo dos membros da Casa peçam a retirada ou o adiamento do processo de discussão e votação da proposição.

O texto propõe a inclusão de parágrafo único nesse artigo, prevendo que a aprovação da urgência impede a apresentação ou implica a prejudicialidade, na sessão em que a urgência for aprovada, do requerimento de adiamento de votação e de outros incompatíveis com o encerramento da discussão e do encaminhamento.

Por fim, o texto propõe que os requerimentos de retirada de pauta, de adiamento de discussão e de
adiamento de votação das matérias de regime de urgência tenham um quórum de apresentação maior, a saber, de um quinto dos membros da Casa.

Emendas

O texto altera o quórum de apresentação da emenda, para que ela possa ser apresentada pela maioria absoluta dos membros da Casa. ” Com o quórum de apresentação que tem atualmente no regimento, seu objetivo tem sido desvirtuado, servindo a propósito de atrasar e protelar o processo de votação”, diz o texto.

“Em relação ao pedido de verificação de votação, propomos medidas no sentido de deixar mais claro as regras em relação a quem pode pedir, e a quando o pedido de verificação deve ser feito”, defende o relatório.

> Veja como votou cada deputado em projeto que altera regras de votação na Câmara