O grupo de trabalho que elabora o texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (1º) para apresentar seu cronograma de atividades. Apesar da necessidade da reforma ser consensual, parte dos parlamentares temem que o modelo proposto possa abalar a economia de estados e municípios. Já entre os amazonenses, que totalizam um quarto do grupo, a cobrança é por garantias para o modelo fiscal da Zona Franca de Manaus.
A proposta apresentada pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o modelo tributário chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Nele, todos os impostos incidentes sobre bens e serviços são compilados na forma de um só, que passa a incidir igualmente pelo país. Isso, porém, resultaria no fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tributação aplicada sobre os bens fabricados fora da Zona Franca de Manaus. Sem ele, a cidade perde sua vantagem tributária.
“O relatório inicial fala da Zona Franca, mas não fica claro como é que vai fazer para manter a competitividade do modelo. O governo também se comprometeu a apresentar uma proposta que contemple essa excepcionalidade, mas ainda não temos uma garantia certa dessa proposta”, explicou Saullo Vianna (União), um dos amazonenses do grupo de trabalho.
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Garantia da competitividade
A garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus é um ponto sensível para a economia do Amazonas. Estabelecida para garantir que o estado se desenvolvesse economicamente em uma atividade urbana, sem gerar desmatamento na região, ela se tornou a principal fonte de arrecadação do estado, bem como o principal polo industrial e tecnológico da região norte. Sem o IPI, porém, as empresas locais tendem a migrar para regiões de menor custo logístico.
Como a proposta ainda está em seu momento inicial de tramitação, Saulo afirma que a bancada ainda espera pela proposta do governo, e chegou a propor uma visita do grupo de trabalho à cidade para conhecer de perto o parque industrial. “Estamos estudando para que a gente possa, no momento certo, fazer a intervenção de lutar por isso”, antecipou para caso o governo não apresente a proposta.
Existe um outro ponto que preocupa outros parlamentares do grupo além de apenas a bancada amazonense: o destino do ICMS. Trata-se da principal fonte de renda dos estados e municípios, e cuja incidência varia conforme determinação de cada governador. Pelo modelo proposto, o IVA incide igualmente sobre todos os entes federativos.
Publicidade“Realidades diferentes”
“Nós vivemos em um país de dimensões continentais, de particularidades, de muitas diferenças. Não tem como tratar por exemplo o estado do Acre da mesma forma que Minas Gerais. São realidades completamente diferentes no mesmo país”, ressaltou. Esse ponto, ao seu ver, pode acabar comprometendo toda a reforma. “Se cada bancada ver que da forma que está colocado vai prejudicar seus estados, é óbvio que não vai votar”, alertou.
Pelo atual sistema tributário, os serviços recebem uma incidência tributária, no geral, inferior ao comércio de bens. O IVA também iguala essa relação, o que pode diminuir o preço de produtos e aumentar o de serviços. Apesar de concordar com o mérito dessa mudança, o deputado amazonense também teme que, caso mantida dessa forma, a reforma também acabe não sendo aprovada.
Sua principal preocupação nesse sentido é com a resposta do agronegócio. “O setor paga hoje, em geral, uma carga tributária de 6,5%. Pelo texto da PEC, ele tende a subir para 25%. Será que a bancada do agronegócio vai defender uma reforma tributária dessa forma? Eu acho muito difícil. O governo vai precisar de muito jogo de cintura para conseguir convencer os 308 deputados da bancada para levar a reforma adiante caso não mude isso”, apontou.
Do outro lado, o relator considera que é cedo para preocupações, tendo em vista que já existem encontros marcados no grupo de trabalho para tratar de questões ligadas ao impacto da reforma sobre o pacto federativo e sobre setores da economia. Mesmo com as críticas, ele ainda avalia o IVA como modelo ideal de reforma tributária. “Observamos isso no mundo inteiro: onde se fez a unificação de bens e serviços, tal como no IVA, houve crescimento na economia, alguns falando de 15%, 20% de crescimento econômico”, declarou.