Com previsão de votação no plenário da Câmara na quarta-feira (10), a regulamentação da reforma tributária ainda pode ser alterada para incluir as carnes na Cesta Básica Nacional, isenta de impostos. A inclusão depende de os deputados encontrarem formas de compensar o impacto da isenção das proteínas animais na alíquota geral.
No texto enviado pelo governo, a alíquota geral ficou em 26,5%. Os deputados não querem que a alíquota passe desse limite. Agora, o Ministério da Fazenda verifica qual é o espaço aberto com a inclusão já realizada de jogos de apostas e carros elétricos no imposto seletivo, por exemplo. Os deputados do Grupo de Trabalho incluíram os itens na taxa maior em seu parecer.
Segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA), ainda são estudadas formas de incluir as carnes na Cesta Básica sem aumentar a alíquota geral. “Nós temos certeza que se a proteína animal entrar, a alíquota vai subir 0,53 [pontos percentuais]“, disse o deputado depois de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Os deputados GT não colocaram as carnes e proteínas animais em geral na Cesta Básica ao apresentarem seu parecer. A justificativa do grupo de trabalho para não incluir as carnes na cesta básica é que a inclusão aumentaria muito a alíquota padrão do novo sistema tributário, que poderia sair de 26,5% para mais de 27%.
Ao apresentar o texto original, os técnicos do Ministério da Fazenda argumentaram que não é tecnicamente viável cortar o imposto dos cortes de carne consumidos pela população mais pobre e manter os impostos dos cortes consumidos pelos mais ricos. Isso porque não haveria como fiscalizar que a regra estaria sendo cumprida.
Além disso, de acordo com o governo, o cashback para os mais pobres de 20% dos impostos pagos nas compras gerais assegura que os mais pobres paguem menos para consumir carne bovina, como a picanha, por exemplo. Nesta terça-feira (9), Haddad falou na possibilidade de aumentar o cashback para os mais pobres.