A bancada de Oposição vai apresentar uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apurados possíveis crimes de responsabilidade fiscal do presidente Jair Bolsonaro. Eles apontam o desvio de R$ 52 milhões voltados a campanhas informativas sobre o combate ao coronavírus para divulgação de ações do Executivo. Enquanto isso, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) entregou, neste domingo (13) à CPI da Covid um relatório detalhado sobre o gasto desse dinheiro. As informações foram obtidas por ele, junto ao governo federal, por meio de um requerimento apresentado via Câmara dos Deputados.
Os R$ 52 milhões tinham sido alocados para ações de enfrentamento à covid-19 através de uma medida provisória editada em abril do ano passado (MP 942/2020). Essa medida foi viabilizada após aprovação do Orçamento de Guerra, uma autorização assegurada pelos parlamentares para o governo criar despesas urgentes e imprevisíveis como forma de conter o avanço da crise sanitária.
As informações sobre a relocação de recursos originalmente voltados a campanhas de combate à covid para a ações de propaganda do governo foram trazidas em uma matéria da Folha de S. Paulo publicada neste domingo (13). Nela são resgatadas peças publicitárias que trazem o Executivo como protagonista de ações a exemplo da liberação de recursos para micro e pequenos empresários e dos saques de FGTS.
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“O Poder Legislativo, numa decisão que uniu todos os deputados e senadores, independentemente de sua posição em relação ao governo, destinou recursos para o enfrentamento da pandemia. Desviar esses recursos, que deveriam ser usados para salvar vidas, para fazer propaganda do governo é uma imoralidade e um crime”, comentou o líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
“Bolsonaro usou dinheiro público de forma irregular para promover o governo em vez de aplicar no combate à pandemia. Esse dinheiro tinha destino já definido, não poderia ser alterado”, também acusou Elias Vaz.
Nos próximos dias, os deputados também irão aditar os pedidos de impeachment acrescentando este ato do presidente.
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