O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) retomou os esforços para implementar uma CPI voltada a investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio do Whatsapp, o parlamentar iniciou uma campanha solicitando que os demais parlamentares assinem seu requerimento de criação do colegiado, iniciativa defendida por ele desde as eleições de 2022.
Na mensagem enviado aos demais deputados, van Hattem afirma que o objetivo da CPI é “investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” por parte de ministros do STF e TSE. Ataques à atuação das duas cortes são uma constante nos discursos do deputado em plenário.
Marcel van Hattem é aliado próximo de parlamentares que foram alvo de operações resultantes do Inquérito das Fake News ao longo da última legislatura, incluindo o ex-deputado Daniel Silveira, condenado por incitação à violência em abril de 2022, e diversos parlamentares do círculo do ex-presidente Jair Bolsonaro que tiveram seus perfis de redes sociais suspensos por determinação judicial em meio às investigações.
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Em defesa desses parlamentares e alegando que o STF estaria invadindo prerrogativas do Congresso Nacional, o deputado gaúcho iniciou a coleta de assinaturas após as eleições, e apresentou o requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No início de dezembro, cobrou em plenário que a CPI fosse implementada, e recebeu uma negativa de Lira: o presidente alegou que, com a legislatura próxima de seu fim, o colegiado não teria condições de atuar.
Iniciada a nova legislatura, parte dos signatários do requerimento não se reelegeu, o que invalidou sua apresentação. Van Hattem seguiu defendendo a criação da CPI, e se candidatou a presidente da Câmara atacando a atuação do Supremo em seu discurso de campanha. “Muitos parlamentares, inclusive alguns presentes, têm o seu direito de manifestação cerceados em desacordo com o que diz a Constituição”, afirmou.
Apesar de perder parte dos signatários originais, a oposição da atual legislatura conta com mais deputados hostis ao Supremo, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Zé Trovão (PL-SC), ambos investigados no Inquérito das Fake News. Para poder apresentar novamente seu requerimento, van Hattem explora essa parcela de parlamentares para recuperar as 171 assinaturas necessárias para levar sua demanda ao presidente Lira.
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