O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a regulamentação da reforma tributária, defendeu nesta quinta-feira (4) pedir uma análise ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade de todos os trechos do projeto. Para ele, essa é uma forma de garantir que impostos não sejam judicializados no futuro.
“Nós vamos submeter essa reforma toda ao Supremo Tribunal Federal. Nós vamos entrar com um pedido [de análise sobre] o que é inconstitucional”, disse o deputado Reginaldo Lopes durante conversa com a imprensa sobre o parecer da regulamentação. “E se tiver inconstitucionalidade, nós mudaremos ano que vem, porque não vamos ter mais um sistema tributário que as pessoas vão para a Justiça e não pagam seu imposto. Todo mundo vai ter que pagar imposto neste país”.
O GT da regulamentação da tributária apresentou o seu parecer sobre o tema nesta quinta-feira (4). Com mudanças nos itens que têm isenção de impostos e no imposto seletivo, taxa maior que será cobrada de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, os deputados preservaram a maior parte do texto enviado pelo Ministério da Fazenda.
Leia também
A expectativa é que essa parte da regulamentação da tributária seja votada na próxima semana na Câmara dos Deputados. O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que a votação seja antes do recesso parlamentar de 18 de julho. O texto foi articulado em conjunto com Lira. Na quarta-feira (3), os detalhes do texto foram acordados em uma reunião que durou mais de cinco horas.
Os temas que criam mais controversa, como a possibilidade de incluir armas no imposto seletivo ou ainda a inclusão das carnes na Cesta Básica Nacional, com isenção de impostos, podem ser discutidas ainda no plenário. Há a possibilidade de bancadas e deputados apresentarem emendas ao parecer apresentado pelo GT.
Leia sobre as principais mudanças do GT no projeto de regulamentação da reforma tributária:
- GT da reforma tributária ignora pedido de Lula e deixa carnes de fora da cesta básica;
- GT da regulamentação da reforma tributária deixa armas de fora do imposto seletivo;
- Itens de higiene menstrual terão imposto zero, define GT da reforma tributária;
- Grupo de trabalho inclui apostas, jogos e carros elétricos no imposto seletivo.