O deputado cabo Junio Amaral (PSL-MG) protocolou um projeto de lei nesta quinta-feira (6) para criminalizar a organização de festas ao ar livre, como os bailes funk, que não tiverem a autorização dos órgãos competentes para funcionar. A pena para esse crime seria de reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

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O parlamentar explica que quando atuava como policial militar, em Minas Gerais, presenciou “inúmeros transtornos” provocados por esses tipos de festas em favelas, entre eles a perda do sossego dos moradores, o aumento no tráfico de drogas e a violência, como ocorreu no início de dezembro, em um baile funk em Paraisópolis, na capital paulista. Na ocasião, nove jovens morreram pisoteados, após uma ação da polícia militar.

Amaral não acredita que a policia tenha provocado as mortes em São Paulo e afirma que o projeto visa justamente prevenir que esse tipo de episódio, uma vez que evitaria uma futura repreensão da polícia nesses eventos. “Não vai ser necessário uma atuação policial, como naquele caso foi necessária”, explica.

De acordo com o deputado, há um “senso de impunidade muito grande” entre os organizadores desse tipo de festa. “Em regra, eles se lixam para as consequências”, comenta.

Ele comenta que não é contra bailes funk e que a lei valeria para outras festas que ocorressem ao ar livre, sem autorização das autoridades. Amaral ressalta, no entanto, que mencionou especificamente os funks por entender que, neste momento, são os principais causadores de transtorno. “As pessoas são livres para participar daquilo que bem entender”, afirma.

Funk é alvo recorrente

Essa não é a primeira vez que o funk é alvo de proposta legislativas. Em 2017, uma sugestão popular que tramitava no Senado pretendia tornar o funk um crime à saúde pública de crianças, adolescentes e à família. O projeto, no entanto, foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

No ano passado, o ritmo foi criticado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Ele compartilhou uma notícia sobre o lançamento de uma bebida alcoólica pela cantora inspirada no funk, conforme o mote publicitário. Segundo o ministro, a inspiração no gênero musical do qual a cantora carioca é um dos principais nomes mostra que a bebida tem o mesmo efeito “metanol”: “Pode deixar surdo, cegar e no limite matar o usuário”. Depois, em nova mensagem, ele reiterou que estava sendo irônico.

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