![AGU considera inconstitucional a adoção de incidências do ICMS superiores a 17%. Ação foi aberta junto a votação de projeto na Câmara.[fotografo] Marcelo Camargo/ EBC [/fotografo]](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2017/08/gasolina_marcelo_camargoEBC.jpg)
Em reação à nova alta do diesel anunciada pela Petrobras, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) protocolou pedido para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para apurar a política de preços da Petrobras.
“Precisamos desvendar com urgência o ‘segredo’ dos aumentos desenfreados dos combustíveis e do gás de cozinha”, afirma o parlamentar.
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apontam que a importação de diesel cresceu 57,2% em abril de 2021 na comparação com março. Foram 1,4 milhão de metros cúbicos trazidos de fora, o maior valor para o mês desde 20133. Essa importação ocorre em razão da política de preços de paridade de importação. Para um litro de diesel vendido a R$ 4,64 na bomba, R$ 2,45 são destinados à Petrobras.
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Crispim, que é presidente da frente parlamentar mista dos caminhoneiros autônomos e celetistas, diz que os sucessivos aumentos anunciados pela petrolífera são atos antieconômicos e lesam a ordem econômica, o consumidor brasileiro e o território nacional. O parlamentar critica ainda a omissão do Executivo, representado na figura do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
“O fato é que existe solução para equilibrar esses preços, o que falta é uma administração coerente. Se a Petrobras praticasse o preço de paridade internacional, as refinarias estariam operando a plena carga e as importações dessa ordem não seriam necessárias”, argumenta.
Além de colher as assinaturas para instaurar a comissão no Congresso, o deputado defende ainda a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, criado com recursos do imposto de exportação de petróleo bruto. A proposta já foi apresentada na Câmara, mas a matéria ainda não foi pautada.
Publicidade“Considerando a alta do dólar e que atualmente, as tarifas são resultado da cotação do barril no mercado internacional e da taxa de câmbio, é indispensável que se crie uma reserva monetária ou um fundo para reduzir a volatilidade e baixar os preços cobrados das distribuidoras nacionais. Com o Fundo de Estabilização, as eventuais necessidades de importação destes derivados receberiam subvenção econômica”, explica.
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