De um batalhão policial na cidade de Niterói (RJ), onde segue preso por incitar atos conta a democracia e o Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pediu desculpas cinco vezes por conta de suas falas.
Visivelmente acuado, o deputado disse diversas vezes que, quando gravou o vídeo, foi tomado por um momento passional, e afirmou que sua inexperiência como ator público pesou ao dizer o que tinha dito.
“Em um dia ou dois nós mudamos a cabeça, mudamos a mente”, afirmou. “Tinham outros modos de expressar a minha fala.”
Apesar de preso, Silveira foi autorizado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a apresentar sua defesa de forma remota à Câmara.
Silveira, então, leu um texto pontuado citações ao jurista Ives Gandra, que considerou ilegal a prisão em flagrante ordenada por Moraes na terça-feira (16) – e referendada por unanimidade no dia seguinte pelo STF.
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O principal argumento de Ives Gandra foi que o deputado não honrou seu mandato com a fala, mas seu direito à expressão é inviolável. A prisão deveria ser pedida à Câmara, na visão de ambos.
O parlamentar fluminense também fez críticas ao tratamento que recebeu da mídia e das redes sociais após atentar contra a democracia. “Fui isolado do mundo e tive todas minhas redes sociais deletadas – uma clara ação exagerada, uma vez que não sou nenhum criminoso.”
Ao final de sua fala, o parlamentar se referiu ao Supremo: “Peço desculpas pela minha fala, reconhecendo como reconheci a importância do Supremo Tribunal Federal, uma instituição muito importante”, afirmou, três dias após ameaçar vários dos integrantes da corte. “Gostaria de solicitar desculpas ao povo brasileiro.”
Ao fim, Silveira apelou à consciência dos seus pares: “Peço que meus pares reflitam na hora de seu voto, porque todos os que estão presentes, todos os 513 deputados, podem em algum momento errar, e não haverá óbice algum para que vocês enfrentem aquilo que eu estou enfrentando, mesmo sabendo que eu não cometi crime, que eu não tinha intenção”.
Advogado alegou imunidade
O advogado de Daniel Silveira, Maurício Spinelli, afirmou que tudo que compõe a prisão do deputado é inconstitucional – a começar pelo Inquérito das Fake News, aberto pelo STF em 2019 e que embasou a prisão do parlamentar.
“O inquérito viola, para começar, o sistema acusatório, pois concentra diversas funções processuais em uma única pessoa”, advertiu Spinelli. “Desta forma, temos que as supostas vítimas de qualquer crime detém poderes para instaurar inquéritos de ofício, decretar prisões e buscas e apreensões ”
A defesa então, defendeu o que considerou como a imunidade material de Daniel. “O tom e nem as falas poderiam ser passíveis de consideração processual penal, especialmente quando emitidas por agente político em pleno exercício do seu mandato”, disse Spinelli.
O deputado deveria ser solto imediatamente, pois, segundo o advogado, Silveira já pensou duas vezes. “Há efetivamente, arrependimento por parte do nobre parlamentar que, repito, se fizesse o vídeo desse na data de hoje, escolheria com muito mais critérios as palavras e tom adotados”, concluiu o defensor.
