O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, protocolou recurso na Presidência da Câmara dos Deputados contra o requerimento de convocação do ministro da justiça Anderson Torres na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para falar da morte de Genivaldo Santos por ação de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entendimento do deputado, houve descumprimento do regimento interno da Casa durante a votação.
Durante as orientações de bancada para o requerimento, Sóstenes solicitou tempo de liderança pelo PL para se pronunciar sobre a convocação de Anderson Torres. O presidente da comissão, Orlando Silva (PCdoB-SP) anunciou que o tempo seria concedido após a votação. Sóstenes considera abusiva a decisão. “O regimento interno preconiza que o tempo de liderança tem prioridade a qualquer momento da sessão ou reunião das comissões. Mas o presidente decidiu encerrar a votação e proclamar o resultado sem antes garantir esse tempo”, disse ao Congresso em Foco.
Leia também
O requerimento foi aprovado por uma margem apertada: 10 votos à favor e sete votos contra. Sóstenes considera difícil saber se a decisão de Orlando Silva influenciou ou não sobre o resultado da votação, mas ainda considera necessário o recurso. “Entendo que foi desrespeitado o regimento. A questão de influenciar o resultado ou não é secundário”, declarou.
Sóstenes afirma que é necessária a apuração da conduta dos policiais responsáveis pela morte de Genivaldo, e que esta deve resultar em punição exemplar. “Jamais a gente concorda com excesso de quem quer que seja. Mas transferir o problema de um ou dois policiais para um ministro de Estado é uma medida totalmente descabida, por isso somos contrários à convocação do ministro e sim a um convite”, explicou.