Faltando poucos dias para o início da COP28, o projeto de lei do mercado de carbono, que tramita na Câmara dos Deputados, segue com pendências em pontos vitais. O principal deles é o estabelecimento das regras de governança para a compra, emissão e venda de créditos de carbono. A demora do governo em encaminhar propostas oficiais de mudanças no relatório, porém, compromete a possibilidade de aprovação, conforme alerta o relator Aliel Machado (PV-PR).
Em encontro com associações na última semana, Aliel Machado explicou que muitos dos pontos do relatório aprovado pelo Senado que necessitam de mudança não podem partir dele próprio, mas do próprio governo, sob pena de incorrer em vício de iniciativa. Isso envolve aspectos essenciais das normas de governança, como a estrutura do órgão regulatório.
De acordo com o relator, o governo não deixa de participar dos debates sobre o projeto, mas se ausenta no momento em que são necessárias movimentações oficiais.
Leia também
Uma das principais pendências diz respeito ao grau de participação de entidades da sociedade civil e do setor produtivo dentro do conselho consultivo do órgão que fará a governança do mercado de carbono. “Eu tinha a expectativa de que o governo encaminhasse o projeto com a sua proposta, mas isso não aconteceu”, conta o relator.
Paralelamente, o deputado é pressionado pelas entidades interessadas no projeto para dar uma resposta sobre como se dará essa participação. “Não dá para regular o setor sem que os entes regulados estejam presentes”, defendeu o presidente executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), Thiago Falda. O projeto do Senado prevê 40% de participação das associações no conselho consultivo do novo órgão, norma que fica engessada sem uma proposta de emenda oficial vinda do governo.
Sem a participação do governo por vias oficiais, Aliel Machado teme não conseguir avançar nas mudanças exigidas por demais parlamentares para que o projeto tenha condições de alcançar os votos necessários para aprovação na Câmara. “Nós queremos fortalecer a participação da indústria e das associações, mas enfrentamos grandes dificuldades”, alertou.
O prazo para que o relatório seja concluído se aproxima do esgotamento. Tanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, quanto o presidente Lula, planejam apresentar a implementação do mercado de carbono regulado na COP28. Para isso, o projeto precisa ser aprovado em plenário ainda na próxima semana, devendo ainda passar por uma última análise do Senado.