Declarações recentes do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa, acerca da atuação de Brasília no cenário nacional colocaram combustível na briga pelo Fundo Constitucional. O texto do novo arcabouço fiscal, em tramitação no Senado, emperra o aumento dos recursos transferidos pela União para o DF custear segurança, saúde e educação. O texto deve ser votado no Senado em junho.
Parlamentares da bancada do Distrito Federal e até mesmo o governador Ibanês Rocha (MDB) entraram em campo para tentar reverter a medida, que causa perdas consideráveis aos cofres públicos do Distrito Federal. Na última sexta-feira (2), contudo, o ministro da Casa Civil afirmou, em um evento na Bahia, que Brasília é uma ilha da fantasia, e que causou muito mal à população brasileira, segundo ele, colocar a capital do país no que o ministro considerou como “longe da vida das pessoas”. O governador do DF rebateu a manifestação.
“Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou o governador, em entrevista ao portal Metrópoles.
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O Congresso em Foco tem mostrado que a estimativa feita pelo governo do Distrito Federal prevê que a unidade federativa perderá R$ 87,7 bilhões pelos próximos dez anos com a nova regra fiscal. Já cálculos feitos pela Consultoria de Orçamento da Câmara apontam um déficit de R$ 17 bilhões pelo mesmo período.
Os parlamentares do DF tentam reverter o texto aprovado na Câmara. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Projeto de Lei Complementar do Arcabouço Fiscal será encaminhado primeiramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em vez de ir direto ao Plenário da Casa Maior. Na quinta-feira (1º), o Senado Federal recebeu a visita do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para participar da reunião de líderes com o propósito de discorrer sobre o conteúdo aprovado na Câmara dos Deputados e sobre sua posição em relação aos diversos pontos tratados.
O texto do relator na Câmara do novo regime fiscal, Cláudio Cajado (PP-BA), estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o FCDF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O relatório entregue a Cajado ao qual Izalci se refere foi elaborado pelo secretário de Planejamento do DF, Ney Ferraz.
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