Na manifestação mais explícita até o momento de que pretende concorrer à reeleição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu que cabe aos senadores interpretar a Constituição e decidir sobre a possibilidade de integrantes da Mesa Diretora poderem renovar o mandato em uma mesma legislatura. (Confira aqui na íntegra)
Davi publicou uma nota nesta quinta-feira (24) contestando a informação do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos líderes do Muda Senado, de que um parecer da Consultoria do Senado considera inconstitucional a reeleição dos presidentes das duas casas legislativas.
O senador do Amapá disse que o trabalho não pode ser atribuído à Consultoria, mas a um parecer feito por um consultor sob encomenda de Alessandro. “Nota, aliás, cuja conclusão foi previamente solicitada por escrito conforme a ementa do trabalho: sobre a impossibilidade de reeleição do presidente do Senado Federal no presente contexto”, rebateu Davi.
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O texto argumenta que o processo de eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal já sofreu inúmeras mudanças nos últimos 32 anos, mas nenhuma delas tornava possível a reeleição na mesma legislatura. Sob qualquer critério, conclui o documento, “parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos.”
Em nota, Davi afirma que “nas informações prestadas em nome do Senado Federal, assinadas por Advogados também da Casa, a Advocacia do Senado defendeu a observância das prerrogativas constitucionais asseguradas a esta Casa Legislativa para definir a interpretação das suas normas, por meio de deliberação soberana dos 81 Senadores no Plenário.”
Davi Alcolumbre diz ainda que “renova seu compromisso de zelar pela independência do Senado Federal, evitando-se que a opinião defendida por um partido ou por um grupo de 10 senadores seja imposta aos demais 71 Senadores, privando-os de exercer sua missão constitucional nesta ou em outras matérias”. O grupo ao qual ele se refere é o Muda Senado, que tem entre suas principais bandeiras o discurso de combate à corrupção e defesa da Operação Lava Jato.
PublicidadeA Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestaram pela independência de deputados e senadores decidirem sobre a reeleição ou não dos integrantes das respectivas mesas. As manifestações foram feitas em resposta ao Supremo Tribunal Federal que julga ação do PTB que contesta a possibilidade de um novo mandato para os presidentes das duas Casas em uma mesma legislatura. Em agosto, a Advocacia do Senado também se posicionou a favor da possibilidade de reeleição.
> Parecer assinado por consultor do Senado contesta reeleição de Davi e Maia
