Após uma nova decisão restritiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra seu nome, o deputado Daniel Silveira (União-RJ) subiu à tribuna do plenário da Câmara para atacar o ministro Alexandre de Moraes e sua decisão de retomar parte das restrições impostas após as ameaças direcionadas pelo parlamentar ao magistrado, em fevereiro de 2021.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre, cumpra a constituição”, declarou. A decisão em questão prevê que Daniel Silveira fica obrigado a utilizar tornozeleira eletrônica, fica impedido de participar em eventos e não poderá sair de sua base, em Petrópolis, por outro motivo que não para realizar suas atividades como parlamentar em Brasília.
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Daniel Silveira também comparou o currículo dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Morais para tentar provar que o segundo não teria notório saber jurídico, um dos critérios para ocupar cadeira no STF, e disse que este estaria agindo “em afronta ao poder legislativo”, e sem obedecer o texto constitucional.
O deputado também defendeu que o Senado Federal abra um processo de impeachment contra o ministro, que está cotado para assumir o comando do Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições, bem como que seja feita a votação na Câmara dos pedidos de sustação de ação penal e das medidas cautelares contra o seu nome.
Daniel Silveira é ex-policial militar, e foi um dos parlamentares que iniciaram sua carreira política com a atual legislatura, tendo sido eleito com transferência de votos do presidente Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2021, foi alvo das investigações do Inquérito das Fake News. Na ocasião, publicou um vídeo defendendo a reinstauração do AI-5, ato do regime militar de instauração de censura aos veículos de comunicação, e defendeu o uso da violência contra Alexandre de Moraes, sendo preso preventivamente em seguida.
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