O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) decidiu acatar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de utilizar tornozeleira eletrônica até o seu julgamento, previsto para o dia 20 de abril. O anúncio se deu após sua saída do plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (30), onde tentou se abrigar da Polícia Federal, que não possui jurisdição no local durante as sessões. A multa é de R$ 15 mil por dia sem cumprir a ordem judicial.
A recusa em usar a tornozeleira eletrônica o fez passar a madrugada da terça-feira (29) em seu gabinete na Câmara, e evitar sair do plenário durante o dia. Ao aceitar o uso da tornozeleira, retornou ao seu apartamento funcional, onde vai aguardar a chegada dos agentes de polícia para aplicar a tornozeleira. O deputado também fica proibido de participar de eventos, e de transitar fora de Brasília ou de sua base eleitoral, em Petrópolis.
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O parlamentar também anunciou que não vai recorrer da decisão, e não está otimista quanto ao resultado de seu julgamento. “Eu não espero nada deles [STF]. Eles deveriam cumprir a Constituição, isso é o que tem que ser feito”, declarou enquanto seguia para seu gabinete acompanhado do vice-líder do governo na Câmara, deputado Evair Vieira De Melo (PP-ES), e outros parlamentares da base.
Daniel Silveira responde por incitar a violência contra os ministros do STF. Na terça-feira, data em que foi determinado o uso da tornozeleira eletrônica, subiu à tribuna para anunciar que não iria acatar a decisão, e que permaneceria na Câmara até que fosse sustado o seu processo ou entregue pelo próprio parlamento. Em resposta, Alexandre de Moraes implementou uma multa por dia de cumprimento, levando o deputado a mudar de ideia.