O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na noite de terça-feira (21) a criação de grupos de trabalho encarregados de discutir a regulamentação da reforma tributária.
Um desses grupos se dedicará à análise do texto principal da regulamentação da reforma tributária, representado pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. Esse projeto propõe a instituição da Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), abrangendo a maior parte das normas que regulamentam a reforma.
Os membros designados para este grupo são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O segundo grupo irá se ocupar da análise da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas deste imposto entre os entes federativos. Os deputados que comporão este grupo são Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
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