Escolhido para relatar o projeto de lei complementar que cria o novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) assume o trabalho em um momento conturbado na Câmara dos Deputados. Enquanto assume a frente na construção do texto em uma pauta essencial para o governo, os trabalhos no parlamento giram ao redor da criação da CPMI dos atos golpistas. Apesar de ocupar tempo dos parlamentares, Cajado avalia que a comissão não deverá trazer problemas na tramitação do arcabouço.
“Nós temos que conviver com outros assuntos que não sejam apenas o arcabouço fiscal. Se a CPMI for instalada, obviamente que o trabalho que dela advir ficará sempre na atenção das duas Casas, mas eu não acredito que nós paralisemos a Câmara, não apenas no projeto do marco fiscal, mas também em outros projetos importantes”, afirmou o deputado.
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Cajado chama atenção para a necessidade do parlamento priorizar o arcabouço fiscal, sob o risco de comprometer outras pautas de interesse nacional. “O projeto do novo marco fiscal é prioritário, até porque nós temos que avançar na reforma tributária e temos que avançar também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (…) Nós temos outras matérias tão importantes quanto, mas penso que a prioridade nesse momento será de fato esse projeto”, apontou.
O plano do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é levar o texto para votação em plenário até o final da primeira quinzena de maio. Apesar de não alinhado com o governo, Cajado afirma que utilizará esse prazo para aprimorar o texto, e que não pretende prejudicar o governo no resultado final. “Nem eu e nem o meu partido somos de oposição, nós somos independentes. (…) Nunca atuei na minha vida parlamentar ou na minha vida pública contra o país. (…) Penso que a minha posição política é de absoluta neutralidade em relação à relatoria que vamos apresentar”, garantiu.
Uma das preocupações do governo ao elaborar o texto inicial do arcabouço fiscal foi especificar nominalmente as exceções, ressaltando demandas de maior interesse do governo, como o piso salarial da enfermagem, doações para universidades e o Fundo Amazônia. O relator afirma que não promete preservar e nem retirar as exclusões propostas pelo governo.
“Nós vamos ver cada uma dessas excepcionalidades e estudá-las para podermos ter um posicionamento maduro e, com certeza, que venha ao encontro daquilo que o projeto se propõe como objetivo final: o equilíbrio das contas públicas”, explicou o deputado. Ao longo do processo, ele acrescenta que não pretende tornar as regras fiscais “mais ou menos rígidas” com relação ao texto inicialmente entregue.
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