Sem o apoio do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ao Colégio de Líderes da Casa que vai incluir na pauta desta quarta-feira (13) o requerimento de urgência do projeto de lei que estabelece as normas para o novo modelo de ensino médio. A decisão atende à pressão tanto da oposição quanto do próprio relator, Mendonça Filho (União-PE).
O projeto apresentado pelo governo tem como principal objetivo revogar parte das mudanças feitas na gestão de Michel Temer no ensino médio brasileiro, bem como adequar o modelo a uma carga horária voltada ao ensino integral. A relatoria, porém, caiu nas mãos de Mendonça Filho, o próprio criador do atual modelo e membro da oposição.
O parecer apresentado por Mendonça, apesar de acatar os principais eixos da reforma proposta pelo governo, diverge em diversos pontos de especial preocupação do Ministério da Educação. Entre eles, está a diferença de carga horária total, que no projeto original era de 2,4 mil horas e o substitutivo reduz para 2,1 mil; e o plano da pasta de revogar o ensino médio à distância, revogado no relatório.
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Até segunda-feira (12), o projeto era reforçado por um requerimento de urgência apresentado pelo próprio governo. Com dificuldade para articular a reversão das mudanças do relator, porém, levaram o bloco a retirar o pedido e defender o adiamento da votação, ganhando tempo para negociar. Mendonça Filho protestou contra a decisão. “O Governo deixa as redes estaduais de ensino e quase 8 milhões de estudantes no país numa indefinição inaceitável”, declarou.
Em resposta, a oposição pressionou no sentido contrário, apresentando seu próprio requerimento de urgência. Além de contar com as assinaturas do PL e Novo, o pedido foi assinado pelo relator e pelo líder do bloco de partidos que formam o círculo de alianças de Arthur Lira, Doutor Luizinho (PP-RJ). A soma dos partidos signatários é maior do que o necessário para aprovar a urgência.
A notícia foi recebida com preocupação pela bancada do Psol, crítica ao modelo de ensino médio proposto por Temer e às mudanças do relator. Seu vice-líder Tarcísio Motta (Psol-RJ), que participou da reunião de líderes, anunciou que o partido apresentará requerimentos de obstrução.
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