O Conselho de Ética da Cãmara acatou o pedido de cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES) alegou que o parlamentar pode estar envolvido como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), ocorrido em 2018. O motorista Anderson Gomes também foi morto pelo ex-policial Ronnie Lessa, que confessou o crime.
O parecer da relatora foi aceito por votação nominal, 15 deputados votaram a favor, um votou contra e houve uma abstenção. Durante a leitura de seu parecer, Jack Rocha ressaltou que as ações de Brazão afetam negativamente a imagem da Câmara dos Deputados. “Há uma honra coletiva nesta casa que precisa ser rigidamente mantida. Essa honra está ligada ao conceito de decoro parlamentar, que implica dignidade, integridade e honradez de cada deputado. Quando um parlamentar ultrapassa esses limites, toda a percepção pública da Câmara é comprometida”, afirmou a relatora.
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Ao encerrar sua análise, Jack Rocha recomendou a cassação do mandato de Brazão. “A perda do mandato é necessária para evitar que o acusado interfira na Justiça. Ressalto a influência da família Brazão no Rio de Janeiro e a violação do decoro parlamentar pelo deputado”, declarou a relatora em seu relatório.
Os advogados de Brazão pediram ao conselho, em suas alegações finais, que a possível cassação fosse substituída por uma suspensão do mandato por seis meses. Argumentam que esse período seria adequado para a conclusão do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF) e para o veredicto final, acreditando na absolvição do deputado pela Corte.
Na sessão de quarta-feira (28), Chiquinho Brazão participou por videoconferência, afirmando ser “totalmente inocente” e que Marielle Franco era “comprovadamente” sua amiga. O deputado alegou que há imagens que comprovam sua proximidade com a vereadora.
Publicidade“Sou inocente. Totalmente inocente neste caso. Marielle era minha amiga, como mostram as filmagens. Votávamos juntos e 90% dos meus votos coincidiam com os dela”, disse Brazão.
Atualmente preso na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande (MS), o deputado também afirmou que, durante seu tempo na Câmara Municipal do Rio, sempre esteve ao lado de Marielle. “Nas poucas ocasiões em que estivemos juntos na Câmara Municipal, ela falou bem de mim. Não há testemunhas, além de Ronnie Lessa (o assassino confesso), que me acusam. Sempre defendi que a esquerda tivesse direito a participar do debate”, completou Brazão.
Em maio, o Conselho de Ética aprovou a admissibilidade da acusação contra Brazão com 16 votos favoráveis e um contrário. O único voto contrário foi de Gutemberg Reis (MDB-RJ). Na ocasião, Jack Rocha qualificou a acusação como de “altíssima gravidade”.
“A conduta configura uma afronta ao decoro parlamentar e tem a natureza de um crime hediondo. Há justa causa para a ação, e eu voto pela admissibilidade”, concluiu Jack Rocha em seu parecer.
Após a conclusão do processo disciplinar, a defesa de Brazão poderá recorrer a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania até cinco dias úteis para recorrer da decisão.