O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, nesta sexta-feira (4), que o Congresso Nacional terá “boa vontade” para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem como objetivo flexibilizar o teto de gastos para garantir programas e ações do governo do presidente eleito Lula (PT) a partir do ano que vem.
“Haverá, por parte do Congresso Nacional, toda uma boa vontade de uma apreciação, desde já, de uma proposta de emenda à Constituição, nesse sentido”, disse Pacheco em entrevista à GloboNews. “Lembrando que, além da possibilidade dessa alternativa [de uma PEC], há também outra alternativa juridicamente possível que é uma medida provisória (MP), já no começo próximo governo, para se ter o crédito extraordinário que poderia servir para essa finalidade”, completou.
A MP também está sendo estudada como alternativa pela equipe de transição do presidente eleito. A equipe de Lula planeja como um “plano b”, caso a PEC de Transição não seja apreciada, a abertura de um crédito extraordinário via MP já no primeiro dia de mandato, em 1 de janeiro de 2023. A MP é de prerrogativa do presidente da República. A equipe de transição já levou a possibilidade em visita ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode ser acionado caso a PEC não decole.
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A PEC, no entanto, vem sendo defendida pelo senador eleito do Piauí Wellington Dias (PT-PI), e pelo líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA). O valor do furo do teto pode ser na ordem dos R$ 100 bilhões. Entre os gastos previstos está o aumento real no valor do salário mínimo e a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil no ano de 2023 – o programa social já voltou a ser chamado pela equipe petista de Bolsa Família.
Próxima semana
A PEC da Transição pode ser apresentada já na próxima terça-feira (8). O presidente do Senado condicionou a “boa vontade” do Legislativo à elaboração de um bom diagnóstico técnico elaborado pela equipe de transição. A apresentação da PEC foi defendida pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que coordena a equipe de transição, nessa quinta-feira (3), após um encontro com o relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MB-PI).
“Em se tratando de um novo governo, é muito importante que, antes da discussão de orçamento, se defina o planejamento de fato. Há um plano de governo [do presidente eleito Lula] que deve ser colocado em prática, um plano de ações, objetivos, de metas desse governo. E a partir daí, então, se definir uma peça orçamentária que se encaixe dentro desse propósito do governo”, disse Pacheco.
PublicidadeO teto de gastos foi implantado em 2017 durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB). A iniciativa tinha como objetivo garantir que o Estado gastasse menos do que arrecadasse, impedindo o aumento das despesas públicas. O orçamento de 2023 foi enviado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado em seu projeto de reeleição.
“É natural que haja necessidade de fazer uma relativização do teto de gastos públicos, como aconteceu em 2020, quando houve a PEC de Guerra, que gerou inclusive um déficit de R$ 743 bilhões naquele ano. Depois, em 2021, com a PEC emergencial, depois a PEC dos precatórios. Então, é natural essa relativização do teto”, justificou Pacheco.