Na última quinta-feira (23), o presidente Lula vetou o projeto de lei que prorroga para 2027 a desoneração da folha de pagamento em diversos setores da indústria, implementada desde 2011. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), esse veto, que deverá passar por análise no Congresso Nacional, tende a ser derrubado, uma vez que a maioria nas duas Casas legislativas é favorável à desoneração.
“Há uma essência de bom mérito nesse projeto de desoneração, da qual obviamente o Senado e a Câmara já se debruçaram sobre ele. (…) Já houve uma ampla maioria pela aprovação no Congresso Nacional”, relembrou Pacheco. Na Câmara, o projeto recebeu 430 votos favoráveis e 17 contrários, e no Senado ele sequer foi votado em plenário, tendo sido apreciado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos e sem receber recurso contrário.
Pacheco considera pouco provável que o governo consiga convencer a maioria no Legislativo a mudar de posição a respeito do projeto. “Já faz muito tempo que o sentimento do Congresso Nacional é de que a desoneração da folha é algo muito positivo para o país, porque mantém empregos para empresas de alta empregabilidade e cuja folha de pagamento impacta muito na despesa”, declarou.
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O senador também ressalta que essa não é a primeira vez que o Executivo tenta reverter a exoneração da folha de pagamento. “Esse episódio do veto já aconteceu antes. (…) Ele já foi objeto de veto no governo anterior, e o Congresso Nacional derrubou aquele veto na ocasião, de moto que o que se tem agora é uma prorrogação daquilo que já existe”.
O plano do presidente do Congresso é pautar ainda em 2023 a sessão conjunta para o parlamento deliberar sobre esse veto, que se soma à fila ocupada pelos vetos ao marco temporal das terras indígenas e ao arcabouço fiscal. Por outro lado, ele afirma que o Legislativo está disposto a ouvir a proposta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que apresentará para substituir o projeto.