![Congresso Nacional retoma discussão sobre a LDO após dificuldades enfrentadas para encontrar acordo entre lideranças. [fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo]](https://congressoemfoco.uol.com.br/wp-content/uploads/2021/08/32589498077_84c7580d85_k-1024x683.jpg)
As duas casas do Congresso Nacional se reúnem nesta terça-feira (12) para apreciar os vetos do presidente Jair Bolsonaro aos projetos de lei aprovados na Câmara e Senado, bem como para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023. A sessão havia começado na véspera, mas foi suspensa e adiada após uma mudança do relator no texto da LDO, que resultou na perda do acordo entre as lideranças.
A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o governo na elaboração do Orçamento do ano seguinte, e a sua aprovação é uma condição necessária para que o Congresso possa entrar em recesso. Durante as discussões, o PT solicitou que o relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES) retirasse do texto um artigo que tornava obrigatória a execução das emendas parlamentares de relator, também chamadas de Orçamento secreto. O relator acatou a demanda, entrando em desacordo com as bancadas do União Brasil e do Novo.
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Além da LDO, o Congresso deverá apreciar o veto presidencial ao artigo da Lei de Crimes Contra o Estado Democrático de Direito que tipifica a produção de fake news no Brasil, o Veto 46/2021. Também está em pauta o Veto 67/2021, que derruba o artigo do Marco Legal das Ferrovias que estabelece às agências reguladoras o dever de decidir sobre o destino de trechos ferroviários desativados. Para o governo, essa responsabilidade deveria caber à União.
A pauta ainda inclui a abertura de um crédito especial de R$ 23,9 bilhões para o município de São Paulo como compensação pelo uso da União do aeroporto Campo de Marte, bem como um crédito de R$ 202,5 milhões para a Defensoria Pública da União e ao Ministério Público da União.